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Servidores de carreira da ativa da Secretaria Municipal de Educação (Semed) têm encontro marcado com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (Ipserv), nesta sexta-feira (26), às 9h30.
A reunião, na modalidade remota, abordará o tema “Posso pedir o fim da contribuição sobre verbas variáveis?”, que será levado ao funcionalismo de todos os órgãos municipais, em março, pelo Ipserv.
Objetivo do evento, com servidores efetivos da ativa, é informá-los sobre a opção de não mais contribuir sobre as verbas variáveis, como hora extra, adicional noturno e parcelas recebidas em decorrência de cargo em comissão ou de função de confiança.
Desde a entrada em vigor da Lei Complementar nº 615/2020, em janeiro deste ano, alterando pontos do plano de custeio do Ipserv, o servidor pode optar por contribuir ou não com as verbas variáveis. Porém, a legislação estabelece prazo até dia 31 de março para que se manifeste a opção.
A superintendente de Previdência do Ipserv, Vanessa Aparecida Borges de Freitas, ponderou que muitos servidores não foram bem orientados quando optaram por contribuir sobre verbas variáveis e, hoje, sentem-se prejudicados. “Agora, eles têm a chance de fazer uma nova opção”, destacou.
Vanessa ressaltou que o prazo de renúncia não deve abrir novamente.
Mesmo participando do encontro, o contribuinte pode entrar em contato, individualmente, com o Instituto. "Assim ele pode ter a situação previdenciária avaliada e tomar a decisão mais vantajosa", acrescentou Vanessa.
Além da superintendente, também participará dos encontros o agente de serviços previdenciários do Instituto, Guilherme Silva Cardoso.
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