23/04/2009 - Prefeito reúne-se com representantes de bares da cidade para legalizar situação

Prefeito Anderson Adauto, subsecretário Ricardo Sarmento da Secretaria de Trânsito, Transportes Especiais, Bens e Serviços Públicos e funcionários da pasta estiveram reunidos nesta quinta-feira, dia 23, com proprietários, gerentes e representantes de bares das cidades para resolver questão pertinente a utilização das calçadas para colocação de mesas.
 

Na reunião, Anderson explicou aos presentes que se tratava de uma solicitação do promotor Carlos Valera e teve por objetivo conciliar, por meio de diálogo, a melhor maneira para identificar e adaptar ao novo Código de Posturas da cidade. “Nós da prefeitura temos que fazer prevalecer os direitos dos pedestres, mas também cuidar dos estabelecimentos e dos empregos que eles geram. Com essa reunião, queremos encontrar um equilíbrio”, enfatizou o prefeito.
 

Diante de situações diversas, o prefeito manifestou aos presentes a necessidade de se estudar caso a caso, para que não haja prejudicados. “Existe um princípio que as calçadas são para as pessoas passarem. Mas vamos estipular uma metragem e nas ruas que der para se fazer um alongamento da calçada a prefeitura vai estudar e procurar uma solução. Os resultados serão repassados ao promotor”, pontuou. Foi estipulado um prazo de 90 dias para as adequações.
 

Outro assunto bastante cotado na reunião está relacionado à Patrulha do Silêncio. O prefeito explicou que o município segue a Lei Federal. Ele se comprometeu com os representantes de publicar um decreto regulamentando a medição de decibéis que terá de ser mensurada da porta do reclamante e não no local do barulho. “É a mesma questão dos pedestres, os moradores têm o direito de não querer conviver com o barulho, de descansar, é uma questão de qualidade de vida”.
 

Finalizando a reunião, a Settrans, na pessoa do subsecretário Ricardo Sarmento e do diretor e advogado Renato Formiga, ficou de fazer a análise de cada situação e acertar os detalhes para que haja o cumprimento do Código.