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Dados divulgados pela Secretaria de Defesa Social (SDS) mostram que entre os dias 28 e 31 de maio, a Guarda Municipal e o Departamento de Posturas atenderam 67 ocorrências e realizaram 31 autuações e duas notificações por descumprimento ao Decreto 481/2021. Os números incluem autuações realizadas pela Patrulha Mista, que atua em conjunto com a Polícia Militar.
Entre as ações, foi encerrada uma festa com cerca de 400 pessoas no sábado (29) em uma chácara do Município. O dono da chácara foi autuado em R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais) e o local foi interditado. As principais ocorrências do final de semana foram relacionadas à aglomeração de pessoas; consumo de bebidas alcoólicas em vias e áreas públicas; falta do uso de máscara; e funcionamento e venda de bebidas após o horário.
O Governo Municipal reforça que a multa para quem não respeitar o decreto é de R$ 586,94 (quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e quatro centavos) a R$ 5.869,40 (cinco mil, oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos), para primeira autuação e, em dobro, em caso de reincidência.
Em caso de eventos festivos, sociais e corporativos, a multa de R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais) e em dobro a cada reincidência para o dono do evento e organizadores. Denúncias de festas clandestinas ou aglomerações na cidade podem ser feitas pelos canais oficiais da Prefeitura de Uberaba: o Escuta Ativa (0800- 940-0101) de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30. Sábados, domingos e feriados pelos telefones da Guarda Municipal (153) e Polícia Militar (190).
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