14/06/2021 - Operação “Fim de Festa” inicia ações de fiscalização

A operação “Fim de Festa”, do setor de Fiscalização, das medidas a serem adotadas para enfrentamento da pandemia de coronavírus começou a atuar no último fim de semana com rigor contra estabelecimentos infratores. Com as novas regras publicadas pelo Governo Municipal no Porta-Voz de sexta-feira (11), o Decreto nº 674 institui punições mais rígidas para os infratores.

A Guarda Municipal e a Patrulha Mista, equipe em que GM, Departamento de Posturas e Polícia Militar atuam em conjunto, realizaram diversas autuações no fim de semana, de 11 a 13 de junho. Foram 32 autuações no total, sendo 20 autuações por falta de máscara, sete por funcionamento fora do horário, duas por realização de eventos, uma por perturbação do sossego, uma por consumo de bebida em via pública e uma por exercer atividade fora da constante no alvará. Cinco estabelecimentos foram interditados.

O Governo Municipal ressalta que o Decreto nº 674 dobrou o valor das multas a serem aplicadas e definiu tolerância zero para os estabelecimentos flagrados em descumprimento às medidas. Para os infratores, serão aplicadas multas e interdição dos estabelecimentos por até 90 dias. Em caso de reincidência, o estabelecimento poderá ter o alvará cassado.

Serão punidas as infrações como a ausência do uso de máscara; aglomeração; ausência de protocolo sanitário; venda de bebidas alcoólicas após o horário permitido; funcionamento dos estabelecimentos fora do horário autorizado; consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas (fora do ambiente permitido); festas, eventos e reuniões familiares. As multas passaram a variar entre R$1.173,88 e R$11.738,88. No caso de festas, eventos e reuniões familiares a multa aos promotores pode chegar a R$20.600,00, com o valor podendo dobrar em caso de reincidência.