ACESSIBILIDADE
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão que tem por finalidade primordial a formulação de uma política dos direitos, definindo prioridades a partir da realidade, das necessidades e dos problemas específicos da Criança e do Adolescente do município de Uberaba.
Órgão formado por representantes em igual número do poder público e da sociedade civil de movimentos comunitários com atuação expressiva na proteção dos direitos da Criança e do Adolescente. É o articulador das iniciativas de proteção dos direitos da Criança e do Adolescente e prioriza este público em todas as áreas: saúde, educação, assistência sócio cultural, esporte e lazer.
Controla a gestão do FUMDICAU juntamente com administrador responsável. Tem o papel de contabilizar, executar, administrar, fiscalizar e prestar contas perante a sociedade do emprego da verba direcionada.
Responsável por analisar os projetos recebidos pelas instituições de Uberaba e pelo repasse da verba do FUMDICAU de acordo com cada prioridade, fazendo o acompanhamento das ações a serem colocadas em prática.
O Conselho tem suas competências definidas por meio da Lei de Criação do COMDICAU e Regimento Interno
Rua Artur Machado, 553 - CEP:38010-020
(34)3332-3737
comdicau@uberaba.mg.gov.br
Mapa do Site:
Av. Dom Luiz Maria Santana, 141 - Santa Marta - Uberaba/MG
Telefone: (34) 3318-2000
Atendimento ao Público: Das 12h às 18h