15/07/2010 - Ministério do Trabalho prorroga prazo para apresentação de projeto sobre menores aprendizes

Após reunião entre o fiscal do Ministério do Trabalho (MT) e grupo da Prefeitura, escolhido pelo prefeito Anderson Adauto para procurar soluções para as duas notificações recebidas em relação aos menores aprendizes, o prazo para apresentar uma proposta de remanejamento dos adolescentes da Área Azul para as empresas, anteriormente estipulado como dia 15, foi prorrogado para o dia 20.

Segundo a diretora do Probem, Maria Aparecida Ferreira, na oportunidade, o fiscal tomou conhecimento do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, assinado em 2002, com o MT, que reza sobre os adolescentes no trabalho da Área Azul, com acompanhamento e proteção de intempéries. “Ele pediu que junto à proposta, seja anexado o TAC”, explica Cida, acrescentando que em relação ao sol, junto ao uniforme, os menores aprendizes recebem boné e quando chove, os mesmos são direcionados para a sede onde ficam nas áreas educacionais.

Maria Aparecida ainda ressalta que os adolescentes ficam no máximo seis meses na Área Azul e é um estágio de preparação do menor antes de ir para as empresas, onde com orientação, trabalham quesitos como conduta, ética, responsabilidade e compromisso. “Eles não são guarda-carros e nem mesmo guarda-mirins, estão exercendo a prática profissional de quatro horas, dentro da lei do menor aprendiz, em um estacionamento rotativo”, pontua. Há situações em que o aprendiz não fica nem mesmo um mês nesta fase, tamanha sua responsabilidade e grau de profissionalismo.

O secretário de Administração, Rômulo Figueiredo, disse que entende o papel do fiscal que está cumprindo o que rege a resolução da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mas que a idéia do prefeito Anderson é reverter essa situação não acabando com essa proposta, e se necessário for, indo pessoalmente ao Ministério do Trabalho.

Atualmente, dos 721 adolescentes do programa, 68 estão estagiando na área azul, enquanto outros 500 estão em empresas parceiras, 72 aprendizes se encontram nas secretarias municipais e 81 finalizaram treinamento. Vale ressaltar que os adolescentes, entre 14 e 18 anos, no ingresso efetivo ao programa, recebem uniforme, alimentação, vale transporte, seguro de vida coletivo, acompanhamento pedagógico e psicológico, assistência médica e odontológica e bolsa salário de 65,35% do salário mínimo, assinado em carteira.

Notificações - A primeira, direcionada à Área Azul, enfoca na questão que os mesmos correm prováveis riscos ocupacionais como exposição à radiação solar, chuva e frio, acidentes de trânsito e atropelamento e também a repercussões à saúde, como dependência química, queimadura na pele, envelhecimento precoce, câncer de pele, desidratação, doenças respiratórias, hipertemia e traumatismos, entre outros.
Já a segunda intervenção refere-se ao cargo de menor aprendiz nos escritórios externos onde os mesmos estariam sujeitos a riscos de ruídos devidos, por exemplo, ao trânsito intenso em áreas urbanas onde se encontram agências bancárias, ou ainda, à insolação excessiva e riscos de acidentes de trânsito.