23/07/2010 - Decreto sobre avaliação de desempenho será transformado em lei

Reunião realizada nesta quinta-feira (22) entre Secretaria de Administração, Câmara dos Vereadores e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais teve como pauta a transformação do decreto 1579, que rege sobre a avaliação de desempenho, em projeto de lei. Segundo o secretário de Administração, Rômulo Figueiredo, as regras reeditadas no decreto foram, em consenso, consideradas tão apropriadas e importantes para os servidores, que os presentes entenderam que as mesmas devem ser inseridas e ficarem explícitas na lei.

“Vamos substituir o projeto, incrementando as sugestões apresentadas pelo Sindicato e a Secretaria de Governo encaminhará para a Câmara para apreciação, o que deve ocorrer na primeira semana de agosto”, explica Figueiredo, citando algumas delas como a avaliação ser realizada em dois períodos semestrais, tendo o resultado como a média da somatória; o servidor avaliado tenha no mínimo 90 dias de exercício; no caso de afastamento por acidente de trabalho ou doença profissional, que o mesmo não deixe de ser avaliado, tendo seu conceito como bom e que o resultado dessa avaliação seja igual ou superior a 70%, para que faça jus aos benefícios do plano de carreira.

O secretário Rômulo acrescentou que está sempre à disposição para o diálogo. “Conversando conseguimos chegar a um denominador comum e todos saíram satisfeitos”, fecha.

Representando a CMU, estiveram presentes os vereadores Marcelo Machado Borges – Borjão, Carlos Godoy e Itamar Ribeiro de Rezende. Já pelo SSPMU, Luís Carlos, Aldo César e Carlos Valadares Ribeiro.