23/08/2010 - Secretário alerta concursados sobre desvio de funções

Para as 708 vagas, mais de 530 concursados já foram convocados

Prefeitura não irá permitir desvio de funções de convocados de concurso público. O alerta é do secretário municipal de Administração, Rômulo Figueiredo, pedindo atenção dos convocados para esta questão. Ele explica que se a administração realizou concurso para determinado cargo é porque exatamente naquela área está a demanda que precisa ser ocupada.

O concurso público da Prefeitura cumpre um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, ou seja, salvo alguns casos, 90% dos cargos que foram colocados para efetivação são em substituição aos cargos temporários, cujas contratações ocorreram por meio de Processos Seletivos, pontua Rômulo.

Ao contrário dos contratados, que têm carga horária de oito horas diárias de trabalho, os que ingressaram por meio do Concurso têm jornada de trabalho de seis horas. “Nós temos que nos adequar, e até por isso mesmo que o atendimento externo é de seis horas, uma vez que a maioria dos servidores é efetiva”, acrescenta Figueiredo.

Pelo TAC, para as carreiras com classificados, a preferência é dos concursados, com exceção dos cargos que dizem respeito a Programas, sejam na esfera estadual ou federal, onde permanecerão com contratos. Por exemplo, o PSF – Programa da Saúde da Família, que é fomentado pelo Governo Federal, cuja existência depende de administração específica, podendo ser ou não finalizado a qualquer momento dependendo da demanda, os cargos não podem ser concursados.

Outro fator que o secretário alerta é quanto ao horário. “Estão ocorrendo casos de servidores que trabalham em outro local e querem estipular seu horário de trabalho. Quem faz o horário e a pasta em que o servidor trabalhará é o empregador”, diz Figueiredo afirmando que não serão admitidos desvios de função e sessão de servidores concursados. “Precisamos preservar nosso quadro de funcionários”, fecha.

O concurso para efetivar cargos no funcionalismo municipal ofereceu 708 vagas, sendo que algumas funções não serão completadas, uma vez que os candidatos não alcançaram nota de corte. Segundo o presidente da Comissão de Concursos, Romes Belchior da Silva Jr, até agora 533 pessoas já foram convocadas para os cargos. As convocações estão ocorrendo por meio do órgão oficial do município, Porta Voz, acessado na internet no endereço eletrônico www.uberaba.mg.gov.br/portavoz.