14/04/2011 - Fundação Cultural abre consulta pública para projetos de lei na área da cultura

A partir desta quarta-feira (13), no endereço eletrônico da Fundação Cultural/Prefeitura de Uberaba (www.uberaba.mg.gov.br/fundacaocultural) estarão disponíveis para consulta pública, três projetos de leis que pretendem instituir o “Programa Municipal de Incentivo Fiscal à Cultura”, o “Fundo Municipal de Cultura” e a “Comissão de Avaliação e Seleção (CAS)” do Município de Uberaba.

A abertura desta consulta pública marca as últimas ações desenvolvidas pelo atual Chefe de Gabinete, Rodrigo Mateus de Oliveira Signorelli como Presidente Interino da Fundação Cultural de Uberaba. Mateus considera a criação dos projetos de lei como sua derradeira contribuição para o fortalecimento das políticas culturais em Uberaba. “Uberaba está pronta para abrir de vez a discussão sobre uma legislação de incentivo à cultura por meio de renúncia fiscal e implantação do Fundo Municipal de Cultura”, ressalta Mateus.  
 
Os interessados em enviar sugestões sobre os projetos de lei deverão encaminhá-las por escrito à sede da Fundação Cultural de Uberaba (FCU), localizada na Rua Tristão de Castro, 64, Centro ou enviá-las por e-mail para fcu.presidencia@gmail.com com a indicação “sugestão ao projeto de lei” e a identificação do autor da ideia. As sugestões serão recebidas até o dia 10 de junho de 2011.
 
O projeto para criação do Programa Municipal de Incentivo Fiscal à Cultura consiste na criação de uma lei municipal para incentivadores fiscais, a partir da renúncia fiscal de até 3% (três por cento) da receita global proveniente da arrecadação de IPTU e ISSQN relativa ao ano anterior. O incentivador, pessoa física ou jurídica, que apoiar financeiramente um projeto cultural, poderá ter deduzido o IPTU e/ou ISSQN devido até o valor máximo de 20% (vinte por cento) em cada modalidade.
 
Outro projeto de lei que estará em consulta pública visa a criação do Fundo Municipal de Cultura (FMC), que será gerido pela Fundação Cultural de Uberaba e destinará recursos para incentivar, desenvolver e contribuir para a manutenção das atividades artístico-culturais do município. Para a seleção dos projetos aptos a receber recursos será criada uma Comissão de Avaliação e Seleção (CAS), a partir de um colegiado deliberativo e de natureza superior, diretamente vinculado à estrutura da Fundação Cultural de Uberaba (FCU), que terá por finalidade avaliar e selecionar os projetos culturais a serem incentivados, além de acompanhar a execução dos projetos aprovados.
 
Para consultar os projetos basta acessar o endereço eletrônico www.uberaba.mg.gov.br/fundacaocultural.