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Cerca de 50 Agentes de Fiscalização, lotados nas Secretarias Municipais de Agricultura (Sagri), Planejamento (Seplan), Governo (Segov), Meio Ambiente e Turismo (Semat) e Trânsito e Transportes Especiais (Settrans) participam, desde terça-feira (dia 12), de curso de capacitação, realizado pela Secretaria de Administração, por meio do Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Decedes), em parceria com a Secretaria de Estado de Minas Gerais da Fazenda (SEF/MG).
O tema discutido é “O Papel do Agente Fiscalizador junto a Sociedade: Educativo x Punitivo”. O objetivo é proporcionar aos participantes noções e informações acerca das regras e condutas aplicadas pela SEF/MG, bem como conscientizá-los sobre a importância do papel de agente fiscalizador enquanto educador.
Os encontros começaram nesta terça-feira (dia 12) e vão até sexta-feira (dia 15), das 8h30 as 11h30, na sala multiuso da Unidade de Atenção do Idoso (UAI).
Nesta quarta-feira (dia 13) será discutido o “O Saber do Fiscal da Fazenda Regional do Estado junto ao Cidadão”, abordando várias vertentes, como o exercício do direito, poder e autoridade, a qualidade da prestação de serviço, técnicas de cobrança e educação fiscal. Estes temas serão abordados pelos técnicos da SEF/MG, Aparecida Duzolina Fortes Dias, Gustavo Antonio dos Santos e Sidney Pimenta Alvin.
Nos dias seguintes, o tema “A Relação do Agente de Fiscalização como Educador junto ao Cidadão”, será ministrado pela psicóloga Gláucia Melo Pinheiro Elias, credenciada pela Policia Federal como avaliadora psicológica para portadores de armas de letais. Já o tema “A Contextualização do Agente de Fiscalização segundo os Indicadores da População” será abordado pela psicóloga Lazara Abadia Gomes Ribeiro, diretora do Decedes, que discutirá a relação do servidor com o cidadão, as críticas feitas pela imprensa e as reclamações recebidas pelo Programa Fala Cidadão, da Prefeitura de Uberaba.
A função de um Agente de Fiscalização é realizar vistorias, inspeções, análises técnicas e intimações, de acordo com sua área de atuação.
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