20/07/2011 - Prefeitura prepara Projeto de Lei do plano de saúde para servidores

Grupo de trabalho que está discutindo a implantação do plano de saúde para os servidores públicos municipais, conforme anunciado pelo prefeito Anderson Adauto em reunião com os presidentes dos sindicatos na última semana, já está preparando o Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara Municipal. De acordo com a subsecretária de Administração, Sandra Barra, o projeto será finalizado até esta sexta-feira (dia 22) e depois das devidas assinaturas será encaminhado ao Legislativo para aprovação.

A primeira reunião do grupo de trabalho, composto por representantes da Secretaria de Administração, dos sindicatos dos Servidos Públicos Municipais (SSPMU) e dos Educadores (Sindemu), aconteceu no último dia 15. Também neste encontro ficou definido que a partir da aprovação da Lei pela Câmara será iniciada a composição do edital, que vai prever o formato do plano de saúde.

De acordo com Sandra Barra, será exigência da Prefeitura que a operadora do plano de saúde tenha rede própria e rede ampla. “Vamos trabalhar para concluir este edital até o dia 15 de agosto”, explica. Também compõe o grupo de trabalho um representante da AON Consultoria, que está assessorando quanto à parte técnica e, posteriormente, atuará junto ao plano de saúde vencedor do processo licitatório. A licitação será acompanhada diretamente pelos membros deste grupo de trabalho.

No plano de saúde que será concedido ao servidor público, a mensalidade do titular será custeada 100% pela Prefeitura Municipal. O servidor terá apenas despesas com as taxas de co-participação. Além disso, o servidor poderá optar por serviços não inclusos, como por exemplo ficar em apartamento em caso de internação, e depois pagar a diferença. Os valores para os dependentes (cônjuge, filhos até 18 anos, filhos universitários até 24 anos ou filhos inválidos em qualquer idade) não serão consignados em folha.

A subsecretária de Administração enfatiza que a expectativa da Prefeitura é entregar a carteirinha do plano de saúde para os servidores no mês de outubro.