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O servidor municipal que recebe pagamento em conta-salário já pode pedir a transferência automática do dinheiro para o banco que escolher. Os trabalhadores da iniciativa privada também já podiam fazer isso desde 2009 e os funcionários públicos estaduais e municipais foram os últimos a serem beneficiados com a medida, uma vez que os federais já tinham o direito de escolher o banco para receber. A nova regra foi estipulada pelo Ministério do Planejamento e passou a vigorar no dia 2 de janeiro.
O secretário de Administração da Prefeitura de Uberaba, Rômulo Figueiredo, alerta que o pagamento a ser efetuado nesta quinta-feira (dia 5), referente ao salário do mês de dezembro, os servidores ainda receberão através de suas contas correntes na Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável pela folha de pagamento do município.
De acordo com as regras estabelecidas pelo governo federal, para transferir o salário para outra conta diferente da aberta pelo empregador é preciso que a indicação seja feita por escrito à instituição financeira. O banco é obrigado a aceitar a ordem no prazo de até cinco dias úteis e os recursos devem ser transferidos para o banco escolhido pelo empregado no mesmo dia que sai o salário, até às 12h.
O gerente do Posto de Atendimento da Caixa Econômica Federal no Centro Administrativo da PMU, Camilo Tavares, informa que nos próximos dias serão criadas as contas-salários dos servidores municipais. A intenção da Caixa é oferecer benefícios e condições especiais aos servidores da PMU para que mantenham suas contas na instituição.
A conta-salário é diferente da conta-corrente por ser destinada exclusivamente ao pagamento de salários, aposentadorias e pensões e por se tratar de um contrato firmado entre a instituição financeira e a empresa empregadora e não entre o banco e o empregado. Na conta-salário, o cliente não tem direito a talão de cheques e não pode receber outros depósitos, além dos seus vencimentos.
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