13/01/2012 - Codau cria Tarifa Social e mantém preços de água para faixa dos 10m³

Significativas propostas do Codau como a criação da Tarifa Social, a recomposição da tarifa de água com novos parâmetros de descontos e alteração dos preços de serviços prestados pela autarquia foram apresentadas e aprovados pelo Comitê Municipal de Regulação Técnica dos Serviços de Saneamento (Comsab), em atendimento ao artigo 30 do decreto federal 7217/10, que regulamentou a lei federal 11.445/07.

Após a votação o Comsab abre agora o período de tramitação do processo, que se constitui de 15 dias para consulta pública e logo em seguida, encaminha decreto com as propostas para o jornal oficial do município, o Porta-Voz. Trinta dias depois da publicação os novos preços entrarão em vigor.

A Tarifa Social incidirá para os consumidores que estão na primeira faixa de consumo, de zero a 10 m³ de água, e será concedida apenas para os beneficiados pelo programa social do governo federal, o Bolsa-Família. Para este grupo de consumidores ocorrerá um desconto de 50% sobre a tarifa de água. Ou seja, hoje a água tem valor de R$ 14,53 e com a Tarifa Social ela será reduzida para R$ 7,27.

Há mais outra novidade. Para a primeira faixa de consumo (até 10m³) a tarifa de água não sofrerá nenhum realinhamento de preços, será mantida em R$ 14,53. De acordo com o presidente do Codau, José Luiz Alves, serão beneficiados os consumidores do universo de 43,2 mil imóveis de Uberaba, correspondente a 42% do montante de ligações de água da cidade.

A partir da segunda faixa de consumo, portanto acima de 10m³, ocorrerá a reestruturação da cobrança da tarifa de água. José Luiz explica que está trabalhando com uma política voltada para a justiça tarifária. ‘Com isso iremos permitir a quem consome menos, pagar menos pela água, privilegiando assim os consumidores que se encontram nas faixas de consumo mais baixas’. Sendo assim, o realinhamento começará a ser aplicado após da faixa de 10m³ e os novos preços crescerão proporcionalmente ao consumo. O dirigente observa que o realinhamento de preços incidirá para os maiores consumidores. Uma prática já adotada pelas grandes empresas de saneamento do país, cobrar mais de quem consome mais.

Sendo assim, a média final prevista na recomposição da tarifa de água para os consumidores residenciais ficará na faixa de 5,2%. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no período de dezembro de 2010 a dezembro de 2011 foi de 6,71%. Neste contexto, o realinhamento médio da tarifa de água (categoria residencial) ficou 1,51% menor que a inflação medida pelo IBGE.

Também foi acatado pelo Comsab a mudança de percentual cobrado para o esgoto. Hoje para todas as categorias de consumidores - residencial, comercial, industrial e público - é de 60% em relação ao valor da água para efeito de cobrança da coleta, afastamento e tratamento dos esgotos e passará para 70%.  No cálculo final, o realinhamento médio da tarifa de água e esgoto (categoria residencial) ficará na casa dos 11,77%.

José Luiz explica que foi necessário alterar esse percentual do esgoto, bem como promover o realinhamento de preços para fazer frente aos investimentos da autarquia nas obras desenvolvidas pelo projeto Água Viva, além do fato de que todos os insumos que compõem os custos do Codau acompanharam o impacto inflacionário do período.

A autarquia tem no seu orçamento previsto para 2012 pagamentos de encargos da dívida do Água Viva (amortizações e juros) na ordem de R$ 5,3 milhões e investimentos, na forma de contrapartidas, em torno de R$ 22,3 milhões, para as obras de construção da terceira Estação de Tratamento de Água (ETA), reforma e ampliação das ETAs I e II; a nova adutora do rio Claro; implantação da automação dos sistemas do Codau e as construções da Estação de Tratamento de Esgotos - ETE Ribeirão Conquistinha e dos interceptores centrais de esgotos.

A recomposição dos preços de serviços prestados pelo Codau também está aprovada pelo Comsab, como os que envolvem religação, expansão de redes, fiscalizações em novos loteamentos e aprovação de projetos, dentre vários outros, que permaneciam sem revisão há mais de 10 anos.