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A Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau) encaminhou à Assessoria-Geral de Orçamento e Controle da Prefeitura Municipal de Uberaba (PMU) abertura de crédito adicional para a suplementação de recursos para despesas de custeio no valor de R$ 1.850.000,00 em prol da Lara Central de Tratamento de Resíduos, dívida essa que se refere à administração anterior.
“Herdamos a obrigação que era da administração anterior. O pagamento só ocorrerá após a aprovação de um decreto complementar que autoriza o repasse no orçamento de 2021 e depois da regularização orçamentária e contábil”, explicou o diretor financeiro e comercial da Codau, Aluízio Cezar Valladares Ribeiro.
A Lara é a empresa responsável em absorver os resíduos sólidos e a Codau, responsável pelo repasse da verba em cumprimento ao contrato firmado na gestão anterior, porém, observa que não possui a contrapartida orçamentária da receita para isso nos anos de 2019 e 2020, somente pagando sem absorção da receita.
A Codau não recebeu da administração anterior a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos e Urbanos (TCRSU), que compreende a cobrança pela coleta e processamento de resíduos urbanos e remoção e processamento periódico de resíduo sólido gerado, além de limpeza, varrição, desobstrução de bueiros e bocas de lobo, capinação e desinfecção de locais insalubres.
Aluízio Valladares lembra que o não repasse das taxas acaba comprometendo o orçamento de um ano inteiro. “Quando a Codau recebe o repasse da TCRSU, passa ter controle total do orçamento para aquele ano. Volto a frisar: herdamos uma dívida da gestão de 2020 que irá refletir diretamente no orçamento de 2021”, completou.
“A Lara é somente uma das diversas empresas que apresentaram dívida da gestão anterior, mas que em levantamento superficial outras estão na mesma situação, como a Cemig. O montante certamente chegará a R$ 5 milhões”, finalizou Aluízio Valladares.
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