08/02/2012 - Prefeitura reverte cancelamento de Declarações de Aptidão de produtores ao Pronaf

Dentro das medidas adotadas no sentido de reverter o cancelamento de 60 Declarações de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a Prefeitura de Uberaba publica nesta quarta-feira (dia 8) no seu diário oficial, Jornal Porta Voz, decreto que dispõe sobre os Núcleos de Desenvolvimento no meio rural de Uberaba.

De acordo com a publicação, as Áreas de Desenvolvimento para fins de emissão da DAP são caracterizadas como Agrovilas e Comunidades Rurais, onde são executadas atividades agropecuárias e cujos empreendedores reconhecidamente são produtores rurais. Nele estão classificados como agrovilas Santa Fé, São Basílio, Chácaras Mariitas e Parque do Café e comunidade rurais, Santa Rosa, Mata da Vida e Serrinha.

O referido decreto busca atender solicitação do Ministério do Desenvolvimento Agrário que nos primeiros dias deste ano cancelou habilitações de produtores que atuam nestas localidades, por entender que estas referidas localidades não estão dentro do perímetro urbano. Com o cancelamento das DAPs, os produtores atingidos ficaram impedidos de fornecer produtos para os programas de aquisição de alimentos desenvolvidos pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sagri).
O decreto agora publicado está sendo encaminhado à equipe técnica que trata da Agricultura Familiar no Ministério do Desenvolvimento Agrário, com vistas a que aquele órgão reverta a decisão anterior.
O titular da Sagri, José Humberto Guimarães, destaca que em nenhum momento a Prefeitura deixou de apoiar os produtos prejudicados, tanto no que diz respeito à assessoria técnica, quanto na prestação de serviços em suas propriedades, certos de que as medidas que estavam sendo adotadas resultariam na reversão do quadro.

“Esse foi um trabalho conjunto que contou com o empenho direto do prefeito Anderson Adauto, do secretário de Governo, Rodrigo Mateus, e dos deputados Paulo Piau (Federal) e Adelmo Carneiro Leão (Estadual)”, ressalta Guimãres.
Ele lembra que há recursos da ordem de R$ 2,5 milhões para a aquisição de alimentos da Agricultura Familiar. “Portanto, continuaremos desenvolvendo o mesmo trabalho que já realizamos no sentido de obtermos adesão de um número maior de produtores”, explica ele.