13/02/2012 - Realinhamento de preços do Codau incidirá nas contas de março

Cerca de 5 mil consumidores da faixa residencial em Uberaba poderão ser enquadrados na categoria de Tarifa Social, criada pelo Codau e aprovada pelo Comitê Municipal de Saneamento Básico (Comsab). A tarifa já está em vigor e incidirá nas contas de março/2012, conforme o decreto municipal 4050/12.

O cadastro dos beneficiados pela Tarifa Social será alimentado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) e é o mesmo que compõe o Bolsa Família. A Seds, como gestora do programa em Uberaba, enviará a cada mês para o Codau, as inclusões e exclusões das famílias beneficiados pelo programa do governo federal.  A tarifa social tem o valor correspondente ao da categoria I - residencial, com uma redução de 50% somente na primeira faixa (até 10m³). Ou seja, ao consumo que exceder à faixa de 10m3 será aplicado o preço para a categoria residencial.  Portanto, o valor cobrado de água para até 10m3 na Tarifa Social é hoje de R$ 14,53 e será reduzido para R$ 7,27. Os beneficiados pela Tarifa Social não precisarão procurar o Codau, já que a inclusão será automática.

A autarquia não realinhou os valores da tarifa de água para cerca de 43 mil consumidores, que se encontram na primeira faixa de consumo (até 10m3), o equivalente a 42% do montante de ligações de água em Uberaba. É o grupo de usuários padrão, que não integra o programa do Bolsa Família. 

O presidente do Codau, José Luiz Alves, lembra que a reestruturação dos valores da tarifa de água valerá somente a partir da segunda faixa de consumo, acima de 10 m3. ‘A proposta é beneficiar quem consome menos. Para quem tem um consumo maior de 10m3 os novos preços crescerão proporcionalmente ao consumo. Esta política de tarifas, a de cobrar mais, de quem consome mais, é adotada pelas maiores empresas de saneamento do país e Uberaba e visa praticar a justiça tarifária’, explicou José Luiz. 

Em relação ao realinhamento dos valores da tarifa de esgoto, este valerá para todas as faixas de consumo. Hoje o percentual cobrado para o esgoto tanto para a categoria residencial, comercial, industrial ou público é de 60% em relação ao valor da água para efeito de cobrança da coleta, afastamento e tratamento dos esgotos e a partir deste mês passará para 70%. Com isso, na prática a conta de quem paga até 10m3 sairá dos atuais R$ 23,25 (água e esgoto) para R$ 24,70, ou seja, é um aumento médio de 6,25%. O INPC acumulado entre o último reajuste em novembro de 2010 e o atual, dezembro de 2011 foi de 6,71%. 

A justificativa para o Codau alterar o percentual do esgoto e promover o realinhamento de preços para a tarifa de água é fazer frente aos investimentos necessários da autarquia nos componentes de tratamento de esgoto e abastecimento de água do projeto Água Viva. A autarquia tem no seu orçamento previsto para 2012 pagamentos de encargos da dívida do projeto (amortizações e juros) da ordem de R$ 5,3 milhões. Este orçamento ainda prevê investimentos na forma de contrapartida nas obras em andamento na casa dos R$ 22,3 milhões, que incluem a reforma e ampliação das duas Estações de Tratamento de Água (ETA) existentes e a construção da III ETA; da nova adutora do rio Claro e a automação de todo o sistema de captação, tratamento e distribuição de água.

O Comsab também aprovou a recomposição dos preços de serviços prestados pelo Codau, como os que envolvem religação, expansão de redes, fiscalizações em novos loteamentos e aprovação de projetos, dentre vários outros, que permaneciam sem revisão há mais de 10 anos.
Resumo:
Social - Na categoria social, quem consumir até 10 m3 vai passar a receber 50% de desconto na conta de água.

Tarifa padrão – Para aqueles que consomem até 10 m3 não ocorrerá incidência de realinhamento. A partir da faixa de 11 m3 a 15 m3 passará a pagar R$ 1,73 por m3 excedente à 10m m3. Ou seja, a conta de água será de R$ 16,26 e com o percentual de 70% do esgoto, o valor final da fatura será de R$ 27,64. Na faixa de consumo de 16 m3 a 20 m3, esse valor será de R$ 1,95 por m3 excedente a 15 m3.  E assim sucessivamente, conforme o decreto 4050/2012.

Esgoto - Hoje o percentual cobrado é de 60% e passará a ser de 70% sobre o consumo de água. Este realinhamento será aplicado a todas as faixas de consumo e em todas as categorias: residencial, comercial, industrial e público.
Data - Todos esses novos valores já estão sendo computados no consumo do mês de fevereiro e o realinhamento de preços incidirá nas faturas que serão emitidas a partir do dia 04/03/2012.