07/03/2012 - Conselho aprova ZPE para Uberaba

O prefeito Anderson Adauto reuniu o secretariado, vereadores e presidentes da Associação Comercial (Aciu) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), nesta terça-feira (dia 6), para anunciar que foi aprovada a proposta de criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) para o município de Uberaba. A confirmação aconteceu na última segunda-feira (dia 5) em Brasília durante reunião do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), presidida pelo ministro interino do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira. A aprovação do Conselho segue para sansão da Presidenta Dilma Rousseff.
Segundo Anderson, a ZPE é uma conquista tão importante como a criação da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), que num futuro bem próximo será reconhecido. Ele ressaltou o trabalho feito em conjunto com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Assis, junto aos técnicos de seis ministérios, inclusive a Casa Civil. “Foi um trabalho complexo e delicado, com os técnicos do conselho e depois com os ministros. Agradeço a presidenta Dilma Rousseff e o ministro de Desenvolvimento Econômico, Fernando Pimentel, pelo apoio à nossa iniciativa”, observou ele.
Os presidentes da Aciu, Manoel Rodrigues, e da CDL, Fulvio Ferreira, parabenizaram o governo pela apovação da ZPE, ressaltando o bom momento que a cidade vivencia, com  muitas conquistas em tão pouco tempo, referindo-se a planta de amônia da Perobras e ao novo shopping, dentre outras.
O presidente da Câmara Municipal, Luiz Dutra, falou do orgulho de ser uberabense e de ver a cidade desenvolver-se em harmonia com a qualidade de vida. Já o vice-prefeito Paulo Mesquita declarou que o dia era um dos mais importantes da história de Uberaba.

O projeto. Localizada em área de 200ha, às margens da BR-050, próximo ao Distrito Industrial II, a ZPE/UBERABA, possui inigualáveis recursos de infraestrutura à disposição, tais como: estação aduaneira alfandegada, sistema ferroviário, energia elétrica, estrutura econômica-social de um município de porte médio com 300 mil habitantes.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Carlos Assis, responsável pela condução do projeto de criação da ZPE/URA, explica que a Zona de Processamento de Exportação de Uberaba, que será administrada por um consórcio de capital misto, deverá vir a ser importante instrumento de desenvolvimento sócio econômico para o Estado de Minas Gerais, que experimentará novos e expressivos resultados nas áreas do emprego e renda com reflexos na balança comercial do país.
De acordo com o secretário, a expectativa de início das obras de implantação do Condomínio Industrial é para o segundo semestre de 2012, onde serão aplicados R$ 10 milhões em obras de infraestrutura.
O município de Uberaba, localizado no Triângulo Mineiro, região conhecida pela sua expressiva participação no Produto Interno Bruto do Estado, com forte potencial agropecuário, abriga num raio de 500 km a região de maior desenvolvimento do País, envolvendo capitais como São Paulo, Belo Horizonte, Goiânia e Brasília.
Uberaba hoje, em forte ritmo de desenvolvimento, implanta projetos de grande envergadura nas áreas de fertilizantes (amônia), energia (gasoduto) e logística (álcool-duto e ferroviária), prevendo escoar através do sistema portuário de Santos riquezas produzidas na região, hoje potencialmente disponíveis.
Soja, milho, açúcar, café, álcool, carnes - bovina e de frango, estão entre as matérias primas sobre as quais os investimentos privados, incentivados pelo Governo Federal e direcionados para o Condomínio Industrial, ZPE de Uberaba, irão resultar em agregação de valor aos produtos primários disponíveis, multiplicando os resultados em divisas atualmente obtidas nas exportações destes.

O que vem a ser ZPE?
Áreas delimitadas, nas quais empresas voltadas às exportações gozam de incentivos tributários e cambiais, além de procedimentos aduaneiros simplificados.

0bjetivos
• Atrair novos investimentos
• Aumentar exportações
• Reduzir desequilíbrios regionais
• Gerar emprego e renda
• Promover novas tecnologias

Características das ZPE
• Atividades industriais
• Exportação de, no mínimo, 80% da produção 
• Nas vendas para o mercado doméstico, recolhem-se os tributos suspensos e os
normalmente incidentes na operação

Incentivos Fiscais
• Suspensão de tributos na importação ou aquisição no mercado interno de bens e
serviços:
• insumos
• bens de capital
– novos
– usados (para conjuntos industriais)

Tributos suspensos:
– Imposto de Importação– IPI
– PIS/COFINS
– PIS/COFINS – Importação
– AFRMM

Incentivos Cambiais
• Possibilidade de manutenção no exterior de 100% das receitas obtidas com as exportações

Segurança Jurídica
• Prazo de vigência dos incentivos:
_ Até 20 anos (estabilidade)
_ Prorrogáveis por igual período

• Decisões tomadas por Conselho de Ministros:
- Desenvolvimento
- Fazenda
- Planejamento
- Meio-ambiente
- Integração Nacional
- Casa Civil