15/03/2012 - Reunião pública esclarece dúvidas sobre o programa “Minha Casa, Minha Vida”

Reunião realizada na manhã desta quinta-feira (dia 15), no plenário da Câmara Municipal, convocada pelo vereador José Severino Rosa, objetivou esclarecer à população e ao Legislativo sobre o programa habitacional do governo federal, “Minha Casa, Minha Vida”.
O vereador Itamar Ribeiro de Resende propôs a descentralização das inscrições para os bairros. Presidente da Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra), Samir Cecílio Filho, explicou que as inscrições foram reabertas em detrimento do Ministério das Cidades, uma vez que a aquisição de novas casas se dará diante da comprovação de déficit habitacional, dentro do Programa Minha Casa Minha Vida 2. Ele pontuou que das 8 mil inscrições realizadas em 2009 houve queda neste número, tanto por não terem montado os processos no prazo estipulado e até mesmo devido a melhoria de renda, desenquadrando assim na faixa I (até R$ 1.600,00). “A estimativa é que tenha ficado cerca de 6 mil. Destas, 2.500 já foram contratadas e existem 3.500 a serem atendidas prioritariamente”, esclarece o presidente, acrescentando que nos próximos 30 dias mais 1.100 unidades serão entregues.
Em relação aos cadastros que estão sendo realizados, Samir informou que dois projetos já estão em andamento e irão garantir 4 mil residências. “Se não fizéssemos estas inscrições, Uberaba não teria condições de adquirir mais unidades. Agora é possível aferir a verdadeira situação habitacional”, observou o presidente.
Em relação a filas, o dirigente da Cohagra disse ao vereador Itamar e aos presentes que estas aconteceram nos primeiros dias no período da manhã, sendo comuns antes do expediente começar, mas desfeitas em seguida com a agilidade do atendimento. “No início acreditávamos que precisaríamos de todo mês de março para as inscrições, mas creio que até o final desta semana fechamos, portanto a descentralização se torna desnecessária”, declarou Samir.
Vereador João Gilberto Riposati questionou três pontos: locação e venda dos imóveis recebidos, entrega das casas muradas e as regras de prioridade. Em conjunto, primeiro o presidente da Cohagra adiantou que as unidades do PMCMV faixa salarial II possuem outra forma de contrato e podem sim ser negociadas. Já em relação às casas da faixa I, todos tiveram seus processos passados pelo crivo da Companhia, do CadÚnico do Governo Federal e também pela Caixa Econômica Federal, em Belo Horizonte. “Agora, se por maldade o cidadão tem imóvel em nome de outra pessoa, renda não declarada e consegue passar por essa minuciosa entrevista, mesmo assim, não conseguirá vender o imóvel sem estar quitado”, esclareceu Samir. Em concordância, o gerente da CEF, Domingos Sávio, acrescentou que ao vender seu imóvel, que inclusive não está oficializado, a pessoa perde seu direito de subsídio, já que o governo o concede uma única vez. “Infelizmente é impossível controlar, mas temos a certeza que a razão social está sendo cumprida”, lamentou o gerente. Ainda explicando a situação, o diretor jurídico da Cohagra, Ronaldo Cunha, afirmou que quem vende não terá mais o direito à aquisição e quem compra estará com um imóvel ilegal.
Quanto a entregar as unidades muradas, Samir também compartilhou da ideia e expôs que mais do que segurança, é uma questão de privacidade e de definição de território, mas que acredita que em uma terceira fase do programa já se venha incluso, uma vez que os projetos têm sido aprimorados. “As novas unidades já terão piso cerâmico em toda casa, banheiro e cozinha azulejados por inteiro, porta com um metro de largura, entre outros melhoramentos”, exemplificou o presidente.
E, ressaltou que o programa foi projetado para atender os núcleos familiares, sendo as regras, em sua maioria, nacionais. “São atendidos prioritariamente os que passam por situações mais prementes”, salientou.
Diante de reclamação sobre infraestrutura no Jardim Gameleiras, o presidente esclareceu que estão sendo feitas 180 unidades para atender às famílias que se encontram em áreas de risco. Como a entrega está fracionada, e seguindo orientação da Defesa Civil sobre as mais necessitadas, o empreendimento ainda não está fechado, portanto não dotado de todas as condições sociais necessárias. “Mas com certeza, um local bem melhor do que onde estas famílias estavam”, assegurou Samir, informando que assim como os outros residenciais, o Jardim Gameleiras será contemplado de toda infraestrutura.
Na oportunidade, o gerente da CEF, Sávio Domingos enalteceu a cidade de Uberaba que foi a primeira de Minas a conquistar, do déficit habitacional constatado pelo governo por meio da Fundação João Pinheiro, 20% em casas e pioneira no país com aquisição de 40,65% deste número posteriormente. “Têm cidades com mais de 150 mil habitantes que não conseguiram aprovar nenhum projeto. A Prefeitura de Uberaba tem se movimentado e tornado o programa Minha Casa Minha Vida uma realidade no município”, finalizou o gerente.