23/05/2012 - Direito dos produtores à DAP é reconhecido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário

O comunicado do reconhecimento da legalidade da Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) de produtores uberabenses que tiveram suas habilitações canceladas, foi feito pelo diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Argileu Martins da Silva, ao titular da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sagri), José Humberto Guimarães.
“Esta reversão já era esperada por todos nós, visto que comprovamos que as DAPs canceladas são de empreendedores reconhecidamente produtores rurais, e que executam em suas propriedades atividades agropecuárias”, destaca o titular da Sagri.

Mas ainda assim, a partir de agora todos esses produtores terão que emitir o documento novamente.

“Para isso basta que o produtor procure a Sagri munido de todos os seus documentos pessoais (CPF, RG, Certidão de Casamento) e também documentos pessoais das esposas, no caso os casados, além do documento da propriedade em questão”, explica Guimarães.

Ele adianta que assim que a documentação estiver pronta os produtores voltarão a fornecer produtos para os programas sociais da Prefeitura.

No total foram canceladas 140 DAPs sendo que 60 eram de produtores que forneciam para o município.