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Formulários

O primeiro passo para a regularização ambiental é o preenchimento do Formulário de Caracterização do Empreendimento - FCE. Após preenchido, o FCE deve ser protocolado juntamente com a listagem de documentos necessários para abertura do processo administrativo na Prefeitura Municipal de Uberaba – Avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº 141, bairro Santa Marta, Seção de Protocolo Geral, Saguão de Atendimento. Horário: Segunda à Sexta-feira das 12:00 hrs às 18:00 hrs.

Faça o download dos Formulários de Caracterização de Empreendimento - FCE de acordo com a atividade:

Orientação  Sobre Preenchimento FCE

 Movimentação de Solo
 Outras Atividades
 Atividades Industriais
 Co-processamento de Resíduos
 Processamento/Co-processamento de Resíduos Similares
 Distritos Industriais
 Dutos
 Infra-Estrutura de Energia
 Mineração
 Parcelamento de Solos
 Postos de Combustíveis
 Revalidação de Licença de Operação (LO)
 Rodovias
 Tratamento de Água
 Drenagem
 Lixo
 Transporte Rodoviário de Carga Perigosa
 Atividades Agrossilvipastoris
 Água (outorga ou certidão de uso insignificante)