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A política de gestão sistêmica de documentos e informações municipais foi implantada em Uberaba a partir da Lei Municipal 10082/2006. A referida Lei definiu gestão de documentos como um conjunto articulado de ações de planejamento e gerenciamento por uma tecnologia de informação que contempla o ciclo integral de documentos e informações, o contexto da produção, avaliação, tramitação, organização, acesso e destinação final de documentos arquivísticos municipais. Com propósitos inovadores, essa gestão vem realizando trabalho importante na racionalização da produção, na avaliação e na correta destinação de documentos públicos, reconhecendo o seu valor probatório e informativo, buscando garantir ao cidadão e à administração pública fácil acesso à informação de seu interesse.
Em Uberaba, a coordenação, implantação, gerenciamento e a normatização da GSDIM são de competência da Secretaria de Administração, através do Departamento Central de Documentação e Arquivos, com a participação simultânea das secretarias, autarquias, fundações e empresas de economia mista.
Instrumentos arquivísticos aplicados no processo de gestão de documentos:
Os instrumentos arquivísticos são facilitadores da execução da Política de Gestão de Documentos e Informações Municipais em Uberaba, que procuram refletir e atender as demandas específicas dos órgãos envolvidos no processo, facilitando as tarefas arquivísticas e a rotina dos agentes públicos.
Edital de ciência de eliminação de documentos;
Ficha de Identificação e Avaliação de Séries Documentais
Formulário de solicitação de empréstimo pelos órgãos da Prefeitura;
Guia para eliminação de documentos
Manual GSDIM;
Manual de Mensuração de Documentos;
Modelo de preenchimento da tabela de temporalidade;
Plano de classificação funcional;
Relação de transferência;
Relação de recolhimento;
Relação de eliminação de documentos;
Tabela de temporalidade,
Termo de eliminação de documentos.
Atos normativos reguladores da gestão de documentos em Uberaba:
Legislação Federal
Legislação Municipal
- Decreto 5715/2020 - Altera o Decreto 2669/2007.
Veja Gestão Sistêmica de Documentos e Informações Municipais em números:
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Superintendente do Arquivo Público de Uberaba Hildebrando de Araújo Pontes
José Rodrigues de Resende Filho
Endereço:
Praça Dr. José Pereira Rebouças, 650 - Bairro Boa Vista
CEP: 38017-270
Telefone:
(34) 3338-2864 / 3312-4315
Horário de funcionamento
De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e 13h00 às 17h30 (pedidos até às 17h).
E-mail:
arquivouberaba@yahoo.com.br
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