08/09/2009 - Inscrições para Lei Estadual de Incentivo à Cultura vão até dia 18

Inscrições podem ser feitas até o dia 18 de setembro. Novo edital está mais enxuto no que diz respeito à documentação e traz mudanças na análise dos projetos Empreendedores e gestores culturais interessados em apresentar projetos à Lei Estadual de Incentivo a Cultura devem ficar atentos. A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais lançou o edital 2009 que recebe inscrições até o dia 18 de setembro.

O novo edital apresenta novidades que irão facilitar a apresentação de propostas. Ele está mais enxuto no que se refere à documentação e a pontuação será considerada de acordo com a natureza de cada projeto, não havendo exigência para atender a todos os critérios. “A proposta da Secretaria de Estado de Cultura é tornar a Lei Estadual de Incentivo a Cultura mais inclusiva e democrática, por isso, nos esforçamos em aperfeiçoar, a cada ano, o edital. A partir da última edição, em 2008, criamos novos patamares de renúncia fiscal para permitir a participação de pequenas e médias empresas e destinamos um montante mínimo de recursos para o interior. Agora, buscamos simplificar o processo de apresentação e de avaliação dos projetos”, ressalta o secretário de Estado de Cultura, Paulo Brant.

Nos 11 anos de existência da Lei, somente por meio de renúncia fiscal, foram investidos mais de R$ 230 milhões para a produção de 3.513 projetos, em 208 municípios. Com o objetivo de atuar diretamente nos resultados da captação, a Secretaria de Estado de Cultura está executando um programa de sensibilização do empresariado mineiro para compreender as dificuldades do setor no processo de incentivo. Estão sendo promovidos encontros com empresários, na capital e no interior de Minas, esclarecendo a importância do incentivo à cultura para as comunidades, empresas e o Estado.

As inscrições podem ser feitas via Correio ou pessoalmente na Secretaria de Estado de Cultura, Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura (SFIC), aos cuidados da Diretoria da Lei de Incentivo à Cultura (DLIC), na Avenida Assis Chateaubriand, 167 – Floresta, Belo Horizonte/MG, Cep 30150-100. Das 9 às 17 horas de segunda à sexta.

Fonte: Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais

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