07/07/2012 - Pequenos produtores podem requerer isenção do ITR

O secretário municipal de Agricultura, José Humberto Guimarães, revelou neste sábado (dia 7) que 1/3 dos imóveis rurais do município de Uberaba são passíveis de isenção do ITR – Imposto Territorial Rural. Para usufruir do beneficio, os pequenos produtores devem ter uma única propriedade de 30 hectares, não ter imóvel urbano e exercer atividades rurais.

Segundo ele, grande parte dos produtores que se enquadram na lei desconhece a isenção prevista em lei. Por isso, ele chama a atenção para a palestra que acontecerá na próxima terça-feira (dia 10) sobre o ITR, voltada para produtores rurais, contabilistas, servidores municipais e interessados em geral.

O secretário da Fazenda, Edvar Newton Pereira destaca que a reunião técnica tem o objetivo é orientar os contribuintes em relação ao ITR, para que se evitem declarações incorretas e, em consequência, a cobrança de multa. A palestra será proferida pelo Dr. Mauri Luís Menin, Auditor Fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Uberaba.

A partir do disposto no inciso XXII, do art.37 e no inciso III do § 4º do artigo 153 da Constituição Federal de 1988, possibilitou-se a criação de convênios com os municípios para que as prefeituras ficassem responsáveis pela fiscalização, inclusive com o lançamento de ofício dos créditos tributários e de cobrança do ITR.

O evento tem entrada franca e é uma realização das Secretaria Municipais da Fazenda e Agricultura, em parceria com o Sindicato dos Contabilistas de Uberaba e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Os interessados devem confirmar presença pelo telefone 3311-3900.