17/01/2013 - Presidente da FCU comunica a suspensão do Edital da Lei de Incentivo Fiscal à Cultura

A Presidente da Fundação Cultural de Uberaba, Sumayra de Oliveira Silva, comunica à sociedade a suspensão do edital nº. 14, de 07 de dezembro de 2012. Os interessados, em participar do edital, deverão aguardar uma nova publicação do mesmo. Os projetos entregues, até o momento, na sede da FCU não serão descartados. Esses continuarão participando do processo. A data para reabertura do edital não está definida.   

 

Confira a Portaria.

Portaria nº 05/2013

 

Suspensão do edital nº. 14, de 07 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a apresentação de projetos culturais a serem beneficiados pela Lei de Incentivo Fiscal à Cultura para o ano de 2013.

Sumayra de Oliveira Silva, Presidente da Fundação Cultural de Uberaba (FCU), no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, conferidas pelo art. 8º, inc. XIV, do Decreto Municipal nº 2.170/06, e art. 34 da Lei 11.364/11 e demais legislações atinentes à matéria:

CONSIDERANDO a necessidade de análise da legislação que dispõe sobre o Incentivo à Cultura no Município de Uberaba a fim de corrigi-la e compatibilizá-la com as demais normas que trata do Sistema de Municipal de Cultura;

CONSIDERANDO que as alterações na legislação serão apreciadas pela Câmara Municipal de Uberaba a qual terá suas atividades legislativas iniciadas no mês de fevereiro de 2013;

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender, a partir da presente data e até posterior decisão, o Edital nº. 14, de 07 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a apresentação de projetos culturais a serem beneficiados pela Lei de Incentivo Fiscal à Cultura para o ano de 2013.

Art. 2º - Após a regulamentação da matéria legislativa será divulgado novo prazo de inscrição.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, os efeitos dessa Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

 Publique-se e Cumpra-se.

 Uberaba(MG), 15  de  janeiro de 2013.

 

Sumayra de Oliveira Silva
Presidente da Fundação Cultural de Uberaba
Decreto Municipal nº 2.719/2011