05/03/2009 - Codau entra na fase de conclusão do Regulamento

Após mais de 90 dias de trabalho o Codau, através de uma comissão especialmente criada, está finalizando o Regulamento da Prestação dos Serviços de Saneamento. O documento expressa o conjunto de normas e procedimentos que nortearão a relação Codau e cliente/usuário.

O regulamento está enquadrado na Lei do Saneamento 11.445/2007, editada pelo governo federal com o objetivo de oferecer uma diretriz para as empresas de saneamento, que deverão uniformizar a prestação dos serviços. Essa nova lei permite que os municípios atualizem seus regulamentos, que no caso de Uberaba, é o Código de Taxas e Tarifas, em vigência desde 1998. Agora esse novo Regulamento entra na fase de aprovação pela diretoria do Codau, como explicou o presidente da autarquia, José Luiz Alves. O Regulamento definirá, por exemplo, as novas categorias de usuários – ao residencial, comercial e industrial, já existentes, serão acrescidas as categorias social e pública, com diferenciação de cobrança do metro cúbico de água para cada uma delas. A tarifa social será criada para famílias de baixa renda, provavelmente para as cadastradas no programa Bolsa Família do governo federal.

Um consultor foi contratado para a fase de análise de custos dos processos da autarquia e após a formatação do sistema o Codau contará com parâmetros de definições de custos tarifários por categoria. “O Regulamento é uma ferramenta de gestão de peso onde está inserido a nossa estrutura tarifária e será com base nesse novo Regulamento, que o Codau realizará seus reajustes tarifários”, afirmou Alves esclarecendo que ainda não há data para essa aplicação dessa ferramenta gerencial.