23/05/2013 - Tribunal de contas libera concurso público da Prefeitura Municipal de Uberaba

Em audiência pública na tarde da última terça-feira (21), o Tribunal de Contas aprovou por unanimidade a liberação para a realização do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Uberaba que estava travado desde 2009. Os participantes da votação foram: Wanderlei Ávila; José Alves Viana; Sebastião Helvécio; Gilberto Dinis; e Hamilton Coelho. Segundo o subcontrolador Geral do Município, Marcos Jamal, “hoje não tem mais nenhum empecilho para a realização do concurso e ele vai ser colocado à disposição dos candidatos para que eles façam as inscrições. Agora cabe apenas a Secretaria de Administração determinar a data do início das inscrições e a realização das provas”.

O diretor da Diretoria de Recursos Humanos e Modernização Institucional, da Secretaria de Administração, Romes Belchior da Silva Junior, também Presidente da Comissão de Concursos, destaca tão logo receba a notificação oficial do Tribunal de Contas, agendará reunião com a Fundação de Ensino e Pesquisa – FUNDEP, da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, para redefinir o cronograma do concurso e fazer as alterações solicitadas.

Segundo Jamal, o Tribunal de Contas alegou a existência de 17 itens que invalidariam o concurso. Uma por uma as alegações foram discutidas e a Prefeitura acatou a mudança de algumas e apresentou justificativa para a permanência de outras. Foi discutida a questão das cotas para deficientes físicos, a gratuidade do concurso e erros materiais que foram sanados pela atual Administração.

Uma das questões que será corrigida é a entrega dos títulos, que antes teria que ser feita já na inscrição para o concurso e que agora a essa entrega será em uma segunda etapa criada só para esse quesito. Os critérios que determinam a gratuidade do concurso também foram contestados, mas passou pela aprovação por estar embasada em uma Lei Municipal e ser de uso comum em outros concursos públicos.

O subcontrolador inclusive apresentou como exemplo, um edital do próprio Tribunal de Contas que utilizou das mesmas disposições. “A gratuidade vai ser exercida a todos que fizerem jus a ela, que estiverem inscritos em projetos sociais e comprovarem a hipossuficiência”, destaca Jamal.

Segundo Romes Belchior, os interessados em prestar o concurso já podem começar a estudar, pois uma vez que o edital for republicado, com as novas datas e as alterações, o candidato terá um prazo de trinta dias para fazer as inscrições e depois terá um prazo de no mínimo trinta dias para realização da prova. Romes destaca ainda que “o que será corrigido no edital serão os erros materiais que o Tribunal de Contas julgou improcedente e as alterações de datas. O conteúdo programático já foi publicado no edital passado e não vai mudar”.

Ao todo serão abertas 430 vagas distribuídas em sete cargos das carreiras de agente de fiscalização, agente governamental, analista governamental, analista educacional, professor da educação básica, educador infantil e especialista pedagógico.