31/05/2013 - Prefeitura/Codau conseguem outorga para captação de água no Rio Claro

“A vitória do diálogo”. Foi dessa forma que o prefeito Paulo Piau classificou a outorga conseguida junto ao IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas para a captação de água no Rio Claro. A autorização definitiva vai propiciar que o município utilize recursos conseguidos a fundo perdido da ordem de R$ 53 milhões para investimentos na nova captação. O documento já está em poder da PMU e deve ser publicado na próxima edição do Diário Oficial de Minas Gerais.

O presidente do Codau, Luiz Guaritá Neto lembrou que a participação do Governo de Minas foi fundamental e atribuiu a reaproximação de Uberaba com o Estado como importante para a solução do impasse que havia se formado. Em outro ponto a conciliação com os chamados irrigantes também foi importante para um acordo que possibilitasse o avanço em torno da outorga agora conseguida.

Com a implantação definitiva da captação e os projetos de reservação, Uberaba terá ampliada a sua capacidade de fornecimento de água e deverá resolver o problema para os próximos anos. No entanto, o prefeito lembrou que é preciso trabalhar para evitar a perda de 40% da água, índice muito acima da média de outras cidades e que acontece em função de uma rede de distribuição antiga.

Abaixo um histórico completo de todo o processo:

DADOS DO RIO CLARO:

Em 2003 a Portaria 861/2003, autorizou o Município de Uberaba/CODAU a captar 540 l/s nos meses de setembro/novembro.

Em 2007, com a renovação da outorga, o Município de Uberaba/CODAU, foi autorizado pelo IGAM a captar 800 l/s de água do Rio Claro para o abastecimento público (Portaria nº 1592/2007), em uma outorga coletiva, tendo em vista a caracterização de área de conflito de água no local. Por esse motivo, a autorização é condicionada à insuficiência de abastecimento da cidade de Uberaba, pelo seu principal corpo de abastecimento que é o rio Uberaba.

Daí em diante, os esforços foram para buscar recursos para a construção de um sistema definitivo de captação de água do Rio Claro. O Banco Mundial financiou um estudo de alternativas de abastecimento realizado pelo Prof. Mário Cicarelli em 2005 que constituem para a escolha do Rio Claro como melhor alternativa para a região por apresentar as melhores condições técnicas, sociais, ambientais, econômicas e de manutenção para, juntamente com o Rio Uberaba, responder à demanda crescente de água no Município.

Os recursos financeiros para a implantação da adutora do Rio Claro, encontram-se assegurado perante o PAC-2, sendo recursos do OGU – ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, portanto não reembolsáveis. Além disso, O município de Uberaba também assegurou recursos junto ao PAC-1 para a reforma das duas ETAS existentes e para construção da ETA 03 para ampliar o sistema de tratamento.

A captação de água no Rio Claro torna-se a forma de atender a crescente demanda da cidade, que se potencializará pela concretização de grandes investimentos do Governo Federal (Fábrica de Amônia/Petrobrás), Governo Estadual (Gasoduto) e Municipal.

A OUTORGA

O Processo de renovação da outorga do Rio Claro de 800 l/s pelo CODAU foi iniciado em 2011, no entanto, por se tratar de ÁREA DE CONFLITO de água no Estado (DAC 004/2009), os procedimentos de Licenciamento Ambiental e outorga para a execução das obras são realizados de forma coletiva, com todos os usuários identificados dentro da área, possibilitando assim o atendimento de todos os tipos de usos sem prejuízo de nenhum usuário.

Das negociações até o final de 2012 não se obteve êxito nos acordos. Com a postura do novo governo, de agregar os usuários viabilizando soluções para implantação de obras de infraestrutura hídrica para regularização de vazões de estiagens ou para aumento da sinergia hídrica da bacia,foi possível estabelecer um acordo entre as partes, com divisão de responsabilidades, que disseminou os conflitos e estabeleceu-se metodologias de usos e monitoramentos assegurando a sustentabilidade da Bacia e os diversos usos pleiteados.

As águas e terrenos da bacia do rio Claro são de importância estratégica para a região dos municípios de Uberaba, Nova Ponte e Sacramento, por conta da topografia adequada para a prática de agricultura mecanizada e do regime de vazões de estiagem relativamente diferenciado, com a manutenção de fluxos de base mais elevados.

A OBRA

Instalação de uma estação de captação de água bruta no Rio Claro, à 37m abaixo da nascente, passa à 5 Km da bacia hidrográfica do Rio Uberaba no local chamado Águas Emendadas, em uma altitude de 914,70m, que terá vazão de 0,80m3/s em uma adutora de ferro fundido com diâmetro de 800mm, com comprimento de 35,5Km e declividade de 0,3%.