25/07/2013 - Comissão do Portal da Transparência faz primeira reunião

Foto: Sebastião Santos

Foi realizada hoje, a primeira reunião da Comissão do Portal da Transparência, designada pelo prefeito Paulo Piau, para realizar diagnóstico completo do funcionamento e cumprimento das exigências legais relativas à divulgação de informações da Administração Municipal.

A reunião, coordenada pelo economista Carlos Alberto de Oliveira, da Controladoria Geral do Município, contou com a presença de 14 representantes dos órgãos da Administração direta e indireta, que juntos são os responsáveis pela inserção e atualização das informações obrigatórias, que devem estar disponibilizadas no Portal de Transparência, nos termos dos artigos 48 e 48ª, da Lei Complementar n°101, de 04 de maio de 2000, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar n° 131, de 27/05/2009.

Dando início a reunião, Oliveira realizou uma exposição das leis federais aplicáveis e do Decreto Municipal nº2136 de 25/11/2010, que regulamentou a implantação do Portal de Transparência do Município. Em seguida o grupo de trabalho passou a discutir o estágio atual do efetivo cumprimento da legislação. Também foram identificadas deficiências operacionais de atualização das informações em tempo real, como por exemplo, falta de pessoal para manter os dados atualizados. Foi detectada a necessidade de modernização do sistema, buscando ferramentas que facilite o acesso, bem como propicie a união, através de links, do Portal da Transparência da prefeitura com os portais dos órgãos da administração indireta.

Visando dar prosseguimento as adequações necessárias, a comissão agendou a 2ª reunião, desta vez com técnicos da CODIUB, para a próxima sexta-feira (27), objetivando conhecer os sistemas atuais de informática aplicados no Portal de Transparência e avaliar a possibilidade de modernização, visando a maior qualidade das informações disponibilizadas à população, a agilidade e facilidade do acesso.