07/10/2009 - Cohagra entrega mandados de usucapião

O prefeito Anderson Adauto e o presidente da Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra) entregaram na noite de terça-feira (6) 25 novos mandados de usucapião para famílias de Uberaba. A ação é o resultado direto da Prefeitura que atua no sentido de auxiliar juridicamente a obtenção do benefício.

Os documentos são expedidos pela Justiça comum e beneficiaram moradores de diversos bairros como Abadia, Fabrício, Tutunas, Gameleiras, Lourdes, Vila Militar, Boa Vista e Amoroso Costa. A intermediária é a Cohagra que recebe a demanda, transforma o pedido em ação judicial, monta os processos e acompanha os trâmites, tudo de forma gratuita. A Cohagra já finalizou outros 120 processos com entrega do mandado de usucapião e outros 40 estão em tramitação na Prefeitura, explicou o presidente da Companhia, Samir Cecílio Filho. O tempo médio é de oito meses até a finalização das etapas.

Samir sugeriu ao prefeito que faça uma proposta aos deputados da base aliada para que promovam gestões políticas no sentido de viabilizar uma vara específica de regularização fundiária para Uberaba, permitindo maior agilidade. Há uma fila de espera de cerca de 300 mandados de usucapião. Anderson lembrou aos presentes que o próximo passo, após o recebimento do documento, é o registro em cartório para legalizar por completo os imóveis. ‘É um serviço gratuito, mas a espera pelo registro é de, em média , 60 dias’, lembrou o prefeito dando ciência de que os cartórios não devem cobrar por este serviço, no caso específico de mandado de usucapião. Ele completou afirmando que está alertando o Procon para que fiscalize esse tempo requerido pelos cartórios, já que a espera pode redundar em prejuízos comerciais para os proprietários de imóveis de um modo geral.

Os interessados em obter apoio da Cohagra para regularização de posse devem entrar em contato com a Companhia , apresentar documentos pessoais e outros do imóvel, como IPTU, caso tenham, comprovantes de pagamento de água, luz. Um advogado está designado para o atendimento às famílias.