07/02/2014 - FMHIS beneficia pessoas de baixa renda

O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS já esta funcionando. O conselho gestor do FMHIS formado no mês passado é composto por doze membros, dentre eles servidores públicos, representantes de entidades de classe e representantes da sociedade civil. O Fundo  atua com o objetivo de centralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas destinados a implementar políticas habitacionais direcionadas à população de menor renda.

Segundo o presidente da Cohagra (Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande), Wagner Júnior, o FMHIS é uma saída jurídica para ajudar as famílias de baixa renda. “Foi uma saída que o município encontrou para auxiliar as famílias em situação de risco. Nós definimos as políticas habitacionais que são prioritárias”, afirma Wagner Júnior.

O FMHIS é constituído por dotações do Orçamento Geral do Município, classificadas na função de habitação, outros fundos ou programas que vierem a serem incorporados ao FMHIS, recursos provenientes de empréstimos externos e internos para programas de habitação, contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas, entidades e organismos de cooperação nacionais e internacionais, receitas operacionais e patrimoniais de operações realizadas com recursos do FMHIS e outros recursos que lhe vierem a ser destinados.

Ainda de acordo com Wagner Júnior os recursos angariados podem ser usados na aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais. Podem ser utilizados também na produção de lotes urbanizados para fins habitacionais, urbanização, produção de equipamentos comunitários, regularização fundiária e urbanística de áreas caracterizadas de interesse social.

 Os recursos também poderão ser destinados para a implantação de saneamento básico, infraestrutura e equipamentos urbanos, aquisição de materiais para construção, ampliação e reforma de moradias, recuperação ou produção de imóveis em áreas encortiçadas ou deterioradas, centrais ou periféricas, para fins habitacionais de interesse social e intervenções na forma aprovada pelo Conselho Gestor do FMHIS.

Paulo Brandão