20/03/2014 - Municipalização dos DI’s I e II na reta final

Esta semana, representantes da Codemig – Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais estiveram em Uberaba, reunidos com o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Renato Gomes e o subsecretário Edson Fernandes, para tratar das questões cartorárias envolvendo a transferência de áreas dos Distritos Industriais (DI) I e II para o município.

“Estamos na reta final da municipalização. O trabalho que foi feito é de suma importância para finalizar o processo de transferência, no que tange aos DI’s I e II, mas também já agiliza o processo de municipalização do III, pois o levantamento cartorário feito se refere também a este distrito. A vinda do diretor e técnicos da Codemig para fazer este levantamento, vai ao encontro de solicitação do prefeito Paulo Piau, que quer ver este processo concluído”, explicou Gomes.

De acordo com as informações, os técnicos estiveram no 1º e 2º Cartório de Registro de Imóveis. As áreas dos distritos, segundo explicou o subsecretário Edson Fernandes, ainda estão em nome da CDI – Companhia dos Distritos Industriais de Minas Gerais. Lembrando, a Codemig foi criada através da Lei 14.892 de 17/12/2003, a partir da denominação social da Comig - Companhia Mineradora de Minas Gerais e da incorporação da CDI e da Empresa Mineira de Turismo – Turminas, além dos ativos da extinta Companhia de Desenvolvimento Urbano de Minas Gerais – Codeurb.

Mediante esta questão, revela Fernandes, de hoje para amanhã (20), os técnicos da Codemig encaminharão a prefeitura o requerimento para registro da incorporação da companhia nas respectivas matrículas, passando a ser a titular. “A perspectiva é que na primeira quinzena de abril, os cartórios concluam todo este trabalho e seja feita de maneira efetiva a transferência das áreas da Codemig para a prefeitura de Uberaba”, afirmou.

Com a municipalização dos Distritos, destaca José Renato, a prefeitura terá o domínio das áreas, o que dará agilidade na negociação com empresários que desejam implantar ou expandir suas empresas na cidade, sendo beneficiados através da Lei de Incentivo 9.110 adotada pela administração municipal.

Jorn. Keila Riceto
Comunicação PMU 19/03/14