10/06/2014 - SEDEC prepara audiência pública com ambulantes

No sentido de esclarecer sobre a utilização legal, exploração, manutenção e sustentabilidade dos espaços públicos, a Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico irá promover, na próxima segunda-feira, dia 16, às 16h, uma Audiência Pública. A ideia é esclarecer sobre o decreto que será publicado pela prefeitura, no tocante a regulamentação do segmento dos ambulantes, bem como a população de modo geral, sobre as responsabilidades e deveres de quem ocupa o espaço público.

“As praças são bem públicos. Se serão utilizados, deve ser de modo correto e que dê retorno para a população. Com este projeto, este segmento estará regulamentado, bem como trará benefícios no tocante a manutenção destas praças, haja vista que com os recursos arrecadados, o Fundo Municipal de Turismo irá reverter para estas manutenções. Além dos ambulantes, a população deve participar, pois esta ação é para o bem de toda a comunidade. Cito como exemplo, os parques infantis que são de responsabilidade de bares que utilizam o espaço da praça: Os pais não querem os filhos seguros, não querem que as crianças tenham um local adequado pra brincar. Não querem um praça boa para o lazer, ao mesmo tempo em que pode aproveitar um comércio com a família? Então agora é hora de conhecer esta iniciativa da prefeitura, que irá mudar o perfil deste segmento, beneficiando todo o município”, avaliou o secretário José Renato Gomes.

De acordo com a gestora de Projeto, Anne Roy Nóbrega, a audiência terá participação da Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Planejamento (Seplan), Secretaria de Trânsito e Transporte Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos (Settrans), Secretaria de Administração (SAD), Vigilância Sanitária (SMS), Secretaria de Agricultura (Sagri), da Avelca (Associação de Vendedores de Lanches, Sucos, Coquetéis e Afins) e Sebrae. “Detalharemos o decreto, falaremos dos cuidados necessários no manuseio do produto, discutiremos ponto a ponto todas as questões e tiraremos as dúvidas. Tudo está sendo organizado para divulgar o máximo possível a ação, bem como esclarecer qualquer dúvida que eventualmente surja. Queremos implantar um projeto que traga benefícios a todos, seja o cidadão que verá as praças bem cuidadas, seja para o empreendedor que terá o incremento de seu negócio”, destacou a gestora.

Entre os temas a serem abordados na audiência, estão: explanação das inovações na lei de regularização; adequação às exigências da vigilância sanitária; padronização dos quiosques; licitação dos pontos; regularização dos existentes anteriores a 2008 – explanação de Lei transitória; apresentação do sistema de arrecadação e do fundo do turismo; apresentação dos quiosques padronizados e projeto piloto da Praça Pôr do Sol.

Jorn. Keila Riceto