08/10/2014 - PMU encaminha à Câmara projeto que regulamenta doação para Cohagra

Está para ser apreciado ainda esta semana, pela Câmara dos Vereadores de Uberaba, o Projeto de Lei que cria obrigações para os empreendedores habitacionais, no sentido de doar a Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande – Cohagra, 3% da área total dos lotes vendáveis, dentro de projetos habitacionais voltados para famílias, cuja renda está acima de três salários mínimos. A iniciativa tem por fim a implementação de políticas de habitação popular, visto que a companhia hoje tem, aproximadamente, 20 mil demandas.

Esta doação, de acordo com a matéria, poderá ser lotes, pagamento em espécie à Cohagra, sendo que o valor da área será definido e avaliado pela companhia, e também por meio de doação de materiais de construção a serem definidos pelo órgão municipal. Vale destacar que o pagamento e a doação de materiais poderão ser parcelados em até duas vezes.

Segundo o presidente Marcos Jammal, a medida cria receita que será revertida para os projetos sociais da companhia. Ele também explicou que a taxa não está sendo criada, ela já existia com o mesmo percentual, mas não era regulamentada. “Até o momento esta negociação era informal. Porém, o prefeito Paulo Piau, em conversa com empreendedores e o Sinduscon discutiram a questão e avaliaram como positiva a possibilidade de pagar também em espécie e em material de construção. Por isso definiram pela regulamentação”, disse Jammal.

Por outro lado, ele ressaltou que além de auxiliar a Cohagra na ampliação das políticas públicas de habitação, os empreendedores e a companhia trabalharão como parceiros, pois eles também serão informados dos cadastros para projetos da faixa 3 do PMCMV existente no órgão.
 
Jorn. Keila Riceto
Comunicação PMU