08/10/2014 - Sedec promove Café com os Contabilistas para apresentar o projeto Sala do Empreendedor

A Prefeitura de Uberaba -- por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) -- promove Café com os Contabilistas, nesta quarta-feira (8) para apresentar o projeto Sala do Empreendedor. O evento terá início às 8h, no Sindicato dos Profissionais da Contabilidade de Uberaba, na Avenida das Acácias, 65, Vila Olímpica. 

O secretário de Desenvolvimento Econômico, José Renato Gomes, fará a abertura do evento acompanhado da gestora de projetos da Sedec, Anne Roy Nóbrega. O objetivo é esclarecer aos contabilistas o projeto Sala do Empreendedor e as oportunidades que serão geradas para os parceiros. Também serão apresentados aos presentes o gerente da Sala do Empreendedor, Marsônio José Ferreira e o Chefe do projeto Prefeitura Fácil, Élder Árcega.

Detalhamento da legislação 
O chefe de Fiscalização da Prefeitura, Paulo Sérgio Rego, e a servidora Beatriz Fernandes Borges, do Departamento de Fiscalização da PMU, irão esclarecer pontos da Lei Complementar 147/2014 que altera a Lei 123/2006 que trata de estabelecer normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 

A Lei dispõe sobre a apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias. Existem pontos sobre o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive obrigações acessórias; o acesso ao crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos poderes públicos, à tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão e ao cadastro nacional único de contribuintes.

Jorn. Natália Melo
Comunicação PMU