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Na política adotada pelo prefeito Paulo Piau, de valorizar as empresas uberabenses, foi aprovado na segunda-feira (13) na Câmara Municipal de Uberaba (CMU), de autoria do poder executivo, o projeto de lei que autoriza benefícios à empresa Mendes e Marques Comércio Ltda – ME. A microempresa atua no mercado de colunas de ferro e aço armado, e pretende construir uma nova unidade. Segundo as informações do secretário de Desenvolvimento Econômico, José Renato Gomes, a Mendes e Marques irá investir R$ 222 mil, gerando, aproximadamente, 40 empregos.
Com incentivo aprovado pelo legislativo, a microempresa poderá se instalar em área de 895 m² localizada na Rua C, no mini distrito Vallim de Mello I, no valor de R$ R$136.290,60. Em contrapartida, a empresa terá que restituir aos cofres públicos, 70% do valor total da área, ou seja, R$95.403,42, que serão pagos em 36 parcelas, no valor de R$2.650,10, a partir do início de suas atividades. Este recurso será destinado ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, conforme Lei nº 11.869/2014.
Também como incentivo, o município concederá isenção do IPTU por três anos, que serão divididos em duas etapas, sendo: na primeira etapa isenção de dois anos. Caso a empresa tenha cumprido todos os itens do protocolo que será assinado, haverá concessão de mais um ano de isenção.
O secretário José Renato ressalta que a empresa Mendes e Marques deverá utilizar, preferencialmente, fornecedores e prestadores de serviços, inclusive empresas de engenharia e de construção civil, sediados em Uberaba, além de utilizar, prioritariamente, mão de obra local, incluindo jovens de até 18 anos cadastrados no Programa Social de Apoio e Atendimento à Criança e ao Adolescente de Uberaba – Probem e pessoas com deficiência.
Outro – Protocolado hoje na CMU para tramitação, discussão e votação dos vereadores, outro projeto de lei de autoria do executivo que beneficia mais uma empresa da cidade, a Renovagro - Agricultura Renovável Ltda.
A empresa atua na produção de produtos alimentícios especializados, importação e distribuição de fertilizantes e comércio atacadista de mercadorias em geral. A empresa pretende investir na construção de uma nova unidade em área localizada na BR-050, próximo ao Córrego Cassu. O valor do investimento é de R$ 31 milhões 860 mil. Atualmente a empresa tem 36 colaboradores, e com a construção da nova unidade serão disponibilizados 165 empregos diretos e 145 indiretos.
Conforme validado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, caso o PL seja aprovado pela Câmara, a empresa será beneficiada com área no valor de R$ 387.704,37, sendo que deverá reverter aos cofres públicos o montante de R$ 36 mil que serão destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, a partir do início de suas atividades. O valor será pago em 36 parcelas no valor de R$ 1 mil.
A empresa também será beneficiada com isenção do recolhimento do IPTU por 10 anos, sendo dois anos, a partir da assinatura do contrato e o restante, após o cumprimento de todos os itens do protocolo. O mesmo vale para o ISSQN. O projeto foi protocolado hoje. A expectativa é de que ele seja apreciado pelos vereadores nos próximos dias.
Jorn. Keila Riceto
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