18/10/2014 - Abastecimento - Decreto de Emergência é prorrogado por mais 30 dias

Diante da continuidade dos problemas de abastecimento de água na cidade, o Codau está prorrogando o decreto de Estado de Emergência de Desabastecimento, por mais 30 dias. A Emergencialidade se deve ao declínio do sistema de abastecimento dos rios Uberaba e Claro, valendo para todo o território do município.

O Decreto nº 3053 será publicado no jornal Porta Voz de hoje (17) e permite ao município aplicar a Lei 10.270, que classifica como desperdício de água regar jardins, lavar calçadas, ruas e veículos utilizando mangueira ou outro utensílio que permita o escoamento contínuo de água; bem como deixar água tratada correndo continuamente pela rua. Os lava-jatos licenciados estão excluídos desta Lei, desde que tenham sistema visando à redução do consumo de água ou a reutilização. 

De acordo com o Departamento de Postura, que ficou responsável pela fiscalização, até o momento foram mais 213 notificações e três autuações (multas), sendo cada uma delas no valor de R$ 185,00, ou seja, uma UFM – Unidade Fiscal do Município. As denúncias de desperdício de água devem ser feitas no Fale 115 Codau e pelo 0800-9400101.

Jorn. Keila Riceto
Comunicação PMU