12/11/2014 - Imóveis do programa Minha Casa Minha Vida serão retomados por uso irregular

A Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra) tem trabalhado na fiscalização dos imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida para coibir a especulação imobiliária das residências da faixa1, que é voltada para pessoas com renda familiar de até R$ 1.600 reais. Vários imóveis identificados pela Cohagra em situações de irregularidade foram encaminhados à Caixa Econômica Federal e estão em análise.

No bairro Parque dos Girassóis, em três imóveis vistoriados, foi constatado que a pessoa requerente do imóvel não residia no local. A venda ou aluguel de um imóvel do Programa Minha Casa Minha Vida, faixa 1, é proibida.  Diante disso será feita ajuização de retomada dessas casas.  

O presidente da Cohagra, Marcos Jammal, explica que apenas a Caixa pode fazer essa ação de retomada de um imóvel negociado pelo programa governamental e que a medida se dá após o levantamento de provas irrefutáveis que atestam a irregularidade. “A Cohagra faz a fiscalização e encaminha à Caixa todos os casos irregulares para que, em um trabalho em conjunto, as situações sejam corrigidas. É preciso ainda que a população denuncie esse tipo de situação. Não podemos deixar que um programa criado para atender quem realmente precisa acabe sendo utilizado como especulação imobiliária por pessoas de má fé”, aponta Jammal.

O programa é voltado para a população que não tem a casa própria e que queira adquirir um imóvel para sair do aluguel. São famílias que vivem com poucos recursos financeiros e o governo federal oferece um subsídio que pode chegar até 96% do valor do imóvel. O beneficio é oferecido para que as pessoas tenham condição de sair do aluguel e ir morar na casa nova pagando um valor baixo e com condição de melhorar de vida.

“A pessoa que adquire um imóvel do faixa 1 sem necessidade está tirando a oportunidade de moradia de uma pessoa que muitas das vezes está vivendo de maneira precária. A Cohagra está vigilante para recuperar esses bens e destiná-los a quem de fato necessite do imóvel”, ressalta Jammal.

De acordo com o presidente da Cohagra, na intenção de coibir qualquer tipo de prática irregular desse serviço bem como dar transparência ao sistema, a companhia agora está publicando no Jornal Oficial do Município, o Porta Voz, a lista de todos os beneficiários do faixa 1. “A publicação é feita com dois meses de antecedência para que caso o imóvel vá ser destinado a uma pessoa que não precise, o caso possa ser denunciado junto à Cohagra para investigação”, explica Jammal.
 
Jorn. Natália Melo

Comunicação PMU