27/11/2014 - Produtores cadastrados no PAA devem assinar termo de compromisso

Foi aprovado pelo Ministério do Desenvolvimento Social o projeto do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA referente a 2014-2015. Os 357 produtores cadastrados no processo deverão comparecer à Secretaria de Agricultura, no Centro Administrativo da Prefeitura, para assinatura do termo de compromisso de fornecimento dos produtos.

“O governo federal juntamente com o município conquistou um aumento nos recursos do programa e aprovou em 2014 o cadastro de 357 produtores. A verba aprovada pelo ministério, para o exercício do próximo ano foi de aproximadamente 1 milhão e 326 mil, valor que vem crescendo a cada ano e representa uma grande conquista para o município”, aponta o Secretário de Agricultura, Danilo Siqueira. No ano passado a verba foi de 1 milhão e 75 mil e em 2012 o recurso era por volta de 900 mil.

Os produtores cadastrados deverão comparecer pessoalmente a Secretaria de Agricultura para assinatura do termo não podendo encaminhar um parente ou vizinho para a realização da ação conforme era realizado nos outros anos. “Quem for o dono da DAP (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) é que deverá assinar o termo”, enfatiza Danilo.

Vale destacar que ao assinar o termo a pessoa se responsabiliza pela veracidade das informações repassadas e caso alguma situação irregular seja identificada ela terá de responder judicialmente a isso. A intenção da secretaria é manter o processo idôneo impedindo que outros agricultores utilizem das Dafs de outras pessoas para obter vantagens sobre o programa. A Sagri está disposta a analisar os casos de produtores que tenham algum impedimento de saúde ou dificuldade de locomoção e para isso é necessário que o produtor entre em contato com a secretaria pelo telefone, 3318-0444.

Os produtores que não se cadastraram neste programa têm ainda a chance de se inscreverem junto a Horvagra (Associação dos Horticultores do Vale do Rio Grande), em outro programa do Governo Federal. Em parceria com a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) a Secretaria de Agricultura está cadastrando três blocos de 80 produtores cada, com limite financeiro de R$ 8.000,00 por beneficiário fornecedor, também para o PAA.

Vale ressaltar que esse programa é apenas para os agricultores familiares que não estão inscritos em outro projeto. Não há possibilidade de participar de dois programas. A idéia é atender ao maior número possível de produtores.   E ao fazer o cadastro é importante que os agricultores compareçam em horário comercial, não se esquecendo de levar a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf).

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) promove o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e promove a inclusão social e econômica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.  Ele também propicia a aquisição de alimentos de agricultores familiares, com isenção de licitação, a preços compatíveis aos praticados nos mercados regionais.

No município, os produtos são destinados ao Banco de Alimentos, que atende famílias em situação de vulnerabilidade social. Além disso, esses alimentos também contribuem para a formação de cestas de alimentos distribuídas a grupos populacionais específicos, como também para creches e escolas.
 
Jorn. Natália Melo
Comunicação PMU