24/03/2015 - Prefeitura e Aciu inauguram novo Pace na próxima sexta-feira

A Associação Comercial Industrial e de Serviço de Uberaba – Aciu, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais (Federaminas), a Confederação Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE), e a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), com o apoio do Sebrae Minas, lançarão na próxima sexta-feira, dia 27, às 10h30, no gabinete do prefeito Paulo Piau, a nova unidade do Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (Pace), para atender a devedores do município, cujos débitos foram ingressados na Justiça.

Para o presidente da Aciu, Manoel Rodrigues Neto, quando foi constituído o Pace em Uberaba, a ideia era realizar apenas a solução de conflitos que ainda não tivessem sido ingressados na Justiça. Contudo, em conversa entre o juiz titular da Vara de Execuções Fiscais, João Rodrigues dos Santos Neto, a Prefeitura e a Aciu, chegou-se à conclusão de que também é possível atender àqueles casos em que a Prefeitura ajuizou ação contra contribuintes.

Foram feitas alterações na legislação municipal com a aprovação da Câmara de Vereadores e agora está tudo pronto para celebrar acordos entre Prefeitura e contribuintes que estão sendo cobrados judicialmente. Os contribuintes devedores poderão contar com descontos e parcelamento que antes eram oferecidos apenas para aqueles que não tinham processo judicial. Se desejarem pagar à vista, por exemplo, eles poderão contar com desconto de até 90% em multas e juros.

Por outro lado, a medida também gera facilidades ao poder público, pois vai dar agilidade ao recebimento. Um processo judicial, normalmente, demanda anos para conclusão e ainda poderia receber os valores de forma escalonada. “Com este avanço vai antecipar o recebimento e ainda está oferecendo ao contribuinte a possibilidade de liquidar a dívida com valor menor do que está sendo cobrado. Vantagem para todos”, afirma Manoel.

A conciliação por meio do Pace é apenas com contribuintes da Prefeitura, mas a intenção é levar a proposta, que inclusive é pioneira, para a Confederação Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial e sugerir a ampliação do atendimento.

De acordo com o presidente da Aciu, o balanço apresentado pelo Pace este ano, já contabilizou 816 audiências e acordos, totalizando o montante de mais de R$2 milhões. “Ao mesmo tempo em que é viabilizada a negociação, mantém-se o relacionamento amigável entre as partes”, ressalta Manoel Rodrigues Neto.

Vale lembrar que nesta segunda-feira (23) começarão os atendimentos já agendados, 8 h às 12h e das 13h15 às 18h, de segunda a sexta-feira. De acordo com a coordenadora da unidade, Thaís Helena da Silva, o contribuinte deverá entrar em contato com a prefeitura, para agendar o horário de atendimento. O telefone da Secretaria Municipal da Fazenda é (34)3318-0675.

Jornalista - Carmem Amancio