08/04/2015 - Fundação participa do lançamento da Lei Cultura Viva e de Fórum Mineiro

Município será representado pela presidente da Fundação Cultural, Sumayra Oliveira, que participará do lançamento da Lei Cultura Viva, que transformou o então Programa Cultura Viva e sua ação estruturante mais conhecida, os Pontos de Cultura, na Política Nacional de Cultura Viva, simplificando e desburocratizando os processos de prestação de contas e o repasse de recursos para as organizações da sociedade civil

Uma das políticas culturais com mais capilaridade e visibilidade do Ministério da Cultura (MinC), os Pontos de Cultura, agora tem legislação própria, a Lei Cultura Viva. São mais de quatro mil Pontos presentes em cerca de mil municípios de 26 estados brasileiros, que reúnem em suas ações cerca de oito milhões de pessoas, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em Uberaba são oito Pontos.

O lançamento da Lei Cultura Viva e da regulamentação da Política Nacional de Cultura Viva será realizado nesta quarta-feira (8), em Brasília, com a presença do ministro da Cultura, Juca Ferreira, e de gestores estaduais e municipais de cultura, parlamentares, representantes da sociedade civil e representantes das mais diversas expressões artísticas e culturais do Brasil. A presidente da Fundação Cultural, Sumayra Oliveira, estará presente representando Uberaba.

Desde segunda (6) estão sendo realizados encontros temáticos, debates, reuniões, oficinas e conferência, envolvendo representantes dos Pontos de Cultura e gestores do Cultura Viva, povos indígenas, quilombolas, juventude periférica, comunidades tradicionais de matriz africana, redes, coletivos e movimentos culturais, entre outros. 

Vale lembrar que a Lei Cultura Viva foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em julho do ano passado. Com a nova lei, entidades juridicamente constituídas e coletivos artísticos sem CNPJ poderão se autodeclarar Pontos de Cultura e, a partir de então, concorrer aos editais de fomento e financiamento. Também entrará em vigor um novo instrumento jurídico, o Termo de Compromisso Cultural (TCC), que substituirá o convênio como forma de repasse de recursos às instituições. A lei Cultura Viva também chega para simplificar os processos de prestação de contas, adequando-os à realidade das entidades beneficiárias do programa.

A Lei Cultura Viva foi o resultado de um intenso processo de escuta e participação social, que envolveu os Pontos de Cultura, parlamentares, gestores estaduais e municipais, universidades e órgãos de controle. Foram propostos dois novos instrumentos de gestão da política, uma reivindicação histórica dos Pontos: a autodeclaração, por meio do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, e o Termo de Compromisso Cultural (TCC). 

A autodeclaração dos Pontos de Cultura vai permitir o reconhecimento, o mapeamento e a certificação de entidades e coletivos culturais que queiram se tornar Pontos de Cultura. Já o Termo de Compromisso Cultural (TCC) será um novo instrumento de parceria entre o Estado e os Pontos que receberão recursos, mais simplificado e adequado à realidade dos agentes culturais.

Fórum Mineiro

De Brasília a presidente da Fundação Cultural, Sumayra Oliveira, segue para Belo Horizonte, onde participa do VI Fórum Mineiro dos Pontos de Cultura, que acontecerá na capital mineira de 9 a 10 deste mês. O evento tem o objetivo de promover um debate sobre os rumos da Política Nacional de Cultura Viva, plataforma de fomento à produção cultural de base comunitária do Sistema Nacional de Cultura (SNC). No Fórum acontece uma rodada de apresentação, seguida de relato do Grupo de Trabalho de regulamentação da lei Cultura Viva; mesa redonda com a secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Ivana Bentes, e com o secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais, Ângelo Oswaldo. 

Panorama atual

Atualmente, a rede de Pontos de Cultura de Minas Gerais conta com cerca de 180 entidades fomentadas em editais desde 2004. Uberaba tem oito Pontos. Em 2008, foi lançada a última chamada para criação de novos Pontos de Cultura no estado. A demanda por novos investimentos na rede vem sendo levantada desde 2013, quando foi realizada a quinta edição do Fórum Mineiro.

Um dos pontos centrais do debate é tentar consolidar uma proposta de crescimento da rede em longo prazo. A expectativa é de que a entrada de recursos na Política Nacional de Cultura Viva seja ampliada exponencialmente nos próximos anos, com a ampliação dos fundos Estadual e Nacional de Cultura e com a dinamização das parcerias promovida pela Lei Cultura Viva.