02/06/2015 - Piau garante reserva de vagas aos negros nos concursos públicos

Secretaria de Administração protocolou o projeto esta tarde na Câmara Municipal. Segundo Eclair Gonçalves, Uberaba será pioneira na iniciativa, visto que a Lei Federal aguarda sanção presidencial.

O prefeito Paulo Piau, por meio da Secretaria de Administração, garantiu reserva de vagas aos negros nos concursos públicos. De acordo com a secretária Eclair Gonçalves, em reunião ocorrida na noite da última sexta-feira, com representantes da comunidade negra, o prefeito anunciou a decisão. “Preparamos um projeto que garante a reserva de vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos em toda a administração municipal direta e indireta.            

Conforme decisão do prefeito Paulo Piau será feita a reserva de 20% (vinte por cento) das vagas. A vigência desta Lei será de 10 anos. Quando acabar este período a administração fará uma reanálise das mudanças sociais ocorridas e das políticas públicas desenvolvidas, no sentido de verificar a necessidade da manutenção da Lei”, destacou a secretária.

O prefeito Paulo Piau lembrou ainda que o Congresso Nacional aprovou a Lei 6.738/2013 que também trata desta reserva. “No entanto, no âmbito federal, a Lei aguarda a sanção presidencial, o que torna a cidade de Uberaba pioneira no que tange a matéria. Na reforma administrativa também criamos a Coordenadoria de Políticas de Igualdade Racial, para promover as políticas públicas necessárias”, lembrou o prefeito.

Dados - O Projeto de Lei, que foi protocolado hoje (1º) na Câmara Municipal, especifica que “os candidatos concorrerão concomitantemente a todas as vagas do concurso, ampla e reservada, sendo que só farão jus às vagas reservadas, caso não consigam ficar no limite das vagas da concorrência ampla”.

Conforme explica a secretária de Administração, a fiscalização será de responsabilidade de todos os órgãos públicos e da sociedade, “com ênfase para o setor da Prefeitura responsável pela política de promoção da igualdade étnica”. O setor citado é a Coordenadoria de Políticas de Igualdade Racial, lotada na Fundação Cultural e que foi criada na reestruturação administrativa promovida pelo prefeito Paulo Piau e aprovada na CMU recentemente, cuja publicação será feita no porta-voz especial desta segunda-feira, dia 1º de junho.

Jorn. Keila Riceto

Comunicação PMU