19/06/2015 - 21 projetos se inscreveram no edital da Lei de Incentivo

As inscrições para o Edital de Incentivo Fiscal (IF) se encerraram na última sexta-feira (12) com 21 inscritos. Dos projetos, quatro são para realização de festival (de música, de jazz e de gastronomia); sete pleiteando a para publicação de livros; cinco de audiovisual; dois projetos na área de artes cênicas; um para realização de oficinas de música folclórica; um pleiteando gravação de CD e um na área de capoeira.

O objetivo do IF é qualificar projetos artístico-culturais previamente aprovados pela Comissão Municipal de Incentivo à Cultura – CMIC, para a obtenção do incentivo fiscal de até R$ 50 mil, através do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

A CMIC irá avaliar os projetos, iniciando com uma pré-análise para verificar todos os requisitos básicos exigidos para o enquadramento das propostas. O prazo é 35 dias para realizar a análise, prazo que pode ser prorrogado.

Vale lembrar que o IF tem por finalidade canalizar recursos por parte do contribuinte tributário para as áreas artístico-culturais, de modo a estimular a realização de projetos em Uberaba, mediante apoio financeiro.

Os projetos inscritos deverão ter caráter estritamente artístico-cultural e não poderão, de forma alguma, possuir caráter comercial. Além disso, o local de produção e execução deve ser exclusivamente a cidade de Uberaba.

O principal objetivo do edital é fomentar a criação, produção, preservação e divulgação de bens e manifestações culturais e o acesso aos mesmos, por meio do investimento de recursos financeiros para a realização de empreendimentos artístico-culturais.

“O Incentivo Fiscal à Cultura e o Fundo Municipal de Cultura se consolidam como uma das maiores conquista para o setor artístico-cultural de Uberaba. Estes editais são instrumentos democráticos das atuais políticas de incentivo à produção cultural em Uberaba. É um avanço nas políticas públicas da cultura. Com isso vamos fomentar a produção dos bens culturais e o acesso aos mesmos, por meio do investimento de recursos financeiros para a realização de empreendimentos artístico-culturais”, observa a presidente da Fundação Cultural, Sumayra Oliveira.

Maria das Graças Salvador

Comunicação PMU/FCU