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A opção de não enquadramento será irretratável.
O novo Plano de Carreiras dos funcionários da Prefeitura de Uberaba entra em vigor em setembro e até 31 de agosto os servidores podem escolher se querem fazer parte dessa nova etapa no funcionalismo público ou não. Quem quiser participar do plano basta aguardar o fim do prazo.
A lei foi publicada no Porta-Voz, órgão oficial do município, em 16 de julho e desde então, a Secretaria de Administração têm trabalhado para orientar e esclarecer dúvidas referentes ao plano de carreiras, assim como, lembrar que o servidor municipal que não quiser participar das novas carreiras deverá apresentar requerimento próprio na Secretaria.
Para tirar dúvidas, a Secretaria de Administração orienta que o servidor procure o departamento de recursos humanos da secretaria onde trabalha ou vá ao balcão de atendimento do Centro Administrativo da Prefeitura das 9h às 11h.
As principais mudanças que o novo plano trará ao servidor são um aumento médio de 30% no salário, ou seja, 96% dos funcionários vão ter esse benefício por conta da incorporação dos antigos prêmios por produtividade aos vencimentos. Mais de 1.400 servidores passam a ganhar acima do salário mínimo e terão oportunidade de progredir, ter menos avaliações, e a chance de crescer na carreira se for bem avaliado. As avaliações de desempenho deixam de ser semestrais e passam a ser anuais e ainda era necessário cinco anos para pedir uma promoção por formação acadêmica, agora são necessários dois anos e quem já estiver com o diploma de pós-graduação vai ganhar um adicional até que a promoção seja efetivada.
O novo plano não substitui ou acaba com direitos conquistados pelos servidores. Além do novo calendário de promoção os funcionários da Prefeitura irão manter o adicional por tempo de serviço (quinquênio), férias prêmio para os que ingressaram antes de julho de 2007, além de outros direitos.
As avaliações anuais serão baseadas nos mesmos critérios para todas as carreiras e vão avaliar o envolvimento do servidor com o seu trabalho, o bom atendimento ao cidadão e o trabalho em equipe ao invés da frequência ou pontualidade.
“O novo Plano de Carreiras é só o primeiro passo. Depois que ele estiver em funcionamento vamos abrir concurso público em todas as áreas, dando oportunidade para que os contratados possam se efetivar, assim como novos interessados em se inserir na administração pública”, pontua a secretária de Administração, Eclair Gonçalves
Ainda segundo a secretária, o objetivo do novo plano de carreira é suprimir um déficit histórico em relação ao servidor público municipal. “Queremos valorizar a formação e qualificação profissional, com intuito de termos servidores interessados, motivados e principalmente capacitados, tendo como foco principal a meritrocacia, o que também, deverá repercutir em excelência a serviços levados a população”.
Ana Paula Neves – Comunicação PMU
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