16/09/2015 - Sedec e fiscais da Posturas alinham pontos da nova legislação de vendedores ambulantes

Nesta terça-feira, dia 15, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo promoveu uma reunião com os agentes de fiscalização da Secretaria de Defesa Social, Trânsito e Transporte, com o intuito de esclarecer todos os pontos da nova legislação no que refere a uso e ocupação de áreas públicas no trabalho dos vendedores ambulantes.

Os 25 agentes do Departamento de Posturas estiveram presentes na reunião que abordou os novos conceitos e os pontos principais da lei, como a divisão dos ambulantes e usuários de áreas públicas em três categorias. Sendo os Fixos de Pontos Definidos que terão que se instalar exclusivamente em praça pública dentro de quiosques padronizados, pertencentes à Prefeitura, os Circulantes Motorizados que poderão circular exclusivamente em vagas de estacionamento com autorização dos vizinhos fronteiriços, tendo que remover todos os pertences deles após a jornada de trabalho e os Circulantes não Motorizados que vão poder andar com a mercadoria deles e só podem parar na área pública no ato da venda.

A gestora de Projetos da Sedec, Anne Roy Nóbrega, aponta que a Prefeitura tem que aplicar a lei, que é justa e que visa a tratar com isonomia todos os comerciantes da cidade. “Para o bom funcionamento desse trabalho é preciso que todas as secretarias estejam alinhadas quanto à nova legislação, principalmente os fiscais que lidarão diretamente com as pessoas que praticam o comércio ambulante de forma irregular e que agora terão de se organizarem”, destaca Nóbrega.

A partir do momento que se comercializa um produto é preciso que se tenha constituído uma empresa, Anne ressalta que os ambulantes podem se cadastrar como micro empreendedor individual, que não tem custo nenhum e ainda conta com a facilidade de atendimento junto a Sala do Empreendedor inaugurada neste ano pela Prefeitura de Uberaba, justamente para facilitar os tramites para qualquer tipo de pessoa que tenha um negócio na cidade.

Vale lembrar que, a partir da nova legislação, todos os três tipos de ambulantes serão proibidos de comercializarem na área central, que abrange o Calçadão, a Praça Rui Barbosa, a Arthur Machado e a Coronel Manoel Borges e região. “Esse será um trabalho muito abrangente que deverá contar com o entendimento de todos os envolvidos no processo, de forma que possamos atingir o objetivo principal de organizar a cidade, promovendo espaços públicos de interação que respeite os moradores do bairro e a população de uma maneira em geral”, afirma Nóbrega.

“Vejo a lei com muito bom olhos porque ela vai disciplinar os comércios. Esperamos que não precise que a fiscalização tenha que agir de forma punitiva. Como as oportunidades promovidas na lei serão dadas a todos, nossa expectativa é que os ambulantes se disciplinem sem a necessidade de fazer a fiscalização punitiva”, pondera o Secretário de Defesa Social, Trânsito e Transporte, Wellington Cardoso Ramos.

Jorn. Natália Melo
Comunicação PMU