23/10/2015 - Ouvidoria da Sedec está levantando a demanda de vendedores nas praças da cidade

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo realizou nesta semana uma reunião com os moradores do entorno da Praça Santa Beatriz no Bairro Tutunas, com o intuito de levantar a demanda da região quanto ao uso e ocupação da área, além de apresentar a nova legislação em vigor que regulariza a atuação dos ambulantes nas áreas públicas.

As reuniões têm funcionado como uma ouvidoria e já está na oitava praça consultada. Comparecem as reuniões um público entre 30 e 60 pessoas, dentre as quais se encontra moradores do bairro, presidente da associação do bairro, comerciantes e trabalhadores ambulantes da praça e do seu entorno.

Com as informações levantadas junto a essas pessoas a Sedec irá montar os editais de licitação de pontos que definirão a instalação, o cadastro e a disponibilização de pontos de venda padronizados nas praças públicas da cidade, regularizando assim o uso e ocupação desses locais.

A divulgação das reuniões está sendo realizada de forma concentrada nos bairros, com divulgação de cartazes disponibilizados nos comércios e prédios no entorno da praça, ligações feitas pela secretaria nas associações de bairro e para os trabalhadores identificados do local.

A gestora de Projetos da Sedec, Anne Roy Nóbrega destaca que durante essas reuniões, sempre existe um momento de tensão na hora de explicar a obrigação de licitar. “A Lei Federal é clara e irredutível, não existe direito adquirido em áreas públicas, e nenhum ponto pode ser alienado por um trabalhador”, afirma Anne.

Vale destacar que com a nova legislação os vendedores ambulantes poderão comercializar nas praças de forma regularizada. Será desenvolvido um edital para cada praça, licitando os espaços que forem disponibilizados para cada região, conforme as informações levantadas nas reuniões. “Cada metro quadrado de praça é cobrado mediante planilha de valor do município, e os valores serão revertidos para a manutenção e melhoria das praças atendendo o interesse da coletividade”, pondera Anne.

Entenda a Lei:

A nova lei de postura que regulamenta especificamente o trabalho dos ambulantes os caracteriza em três categorias, sendo a primeira quem realiza atividades fixas de ponto definidos, que são aqueles que se fixam na praça e oferecem produtos ou serviços para seus usuários como bancas de jornal, lanchonetes, brinquedos de pula pula, deques e terraços de bares ou restaurantes.

O segundo tipo é o ambulante circulante motorizado e que ocupa exclusivamente vaga de estacionamento, tendo sua atividade de manipulação dentro do trailer ou foodtruck, podendo ocupar a calçada somente com mesas e cadeiras deixando 1,20 m de espaço para transeuntes e retirando seus pertences após a jornada de trabalho.

O terceiro tipo são os ambulantes circulantes não motorizados que circulam pela cidade só parando no ato da venda, não podendo utilizar mesas e cadeiras.

Cada categoria poderá retirar seu alvará, licenças e crachás, respectivamente, mediante cadastro na Sala do Empreendedor, uma ação que visa oferecer à cidade isonomia de tratamento para os comerciantes e empreendedores, segurança na saúde pública, organização urbana e segurança de trabalho para os trabalhadores.
 
Jorn. Natália Melo
Comunicação PMU