28/10/2015 - Acúmulo de lixo no Calçadão leva Sesurb a cobrar de lojistas cumprimento da Lei de Limpeza Urbana

A Prefeitura de Uberaba, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, irá notificar esta semana, os comerciantes do Calçadão da Rua Arthur Machado por conta do grande volume de reclamações dos contribuintes, a respeito da sujeira e o depósito de sacos de lixo fora do horário de coleta. O intuito é orientá-los para o cumprimento da Lei nº 10.697/2008, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana da cidade, quanto ao acondicionamento correto dos resíduos para a coleta, respeitando as condições e horários estabelecidos.

De acordo com o Secretário de Serviços Urbanos Juarez Delfino, o número de reclamações que chega da população que passa pelo calçadão é preocupante. “Infelizmente a situação gera estes transtornos. E não é apenas para a Prefeitura, pois o lixo colocado muito cedo no local gera incomodo para os próprios lojistas, funcionários e clientes. A Lei é de conhecimento geral e foi amplamente divulgada em relação a questão de dia e horário de coleta. Desta forma vamos comunicar e pedir a cooperação de todos para o cumprimento da Legislação”, explica.

O ofício será entregue aos lojistas pela equipe responsável da limpeza da cidade Limpebrás, esta semana. A partir da entrega, os comerciantes que não atenderem à lei serão autuados em duas UFMs (R$394) e em caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro a cada nova infração, conforme Art. 103 da Lei. A coleta no local é realizada diariamente a partir das 18h.

Jorn. Katiuscia Antunes