10/11/2015 - Sedec apresenta como funcionará processo para comercialização em pontos fixos

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo realizou na última semana uma reunião com representantes de todas as secretarias da Prefeitura que se envolvem no processo de implantação do novo código de postura que se refere ao uso e ocupação de áreas públicas por vendedores ambulantes.

A reunião teve o intuito de formatar entre todos os envolvidos o fluxograma do processo interno que envolverá a disponibilização dos espaços públicos das praças para comercialização em containeres. A gestora de projetos da Sedec, Anne Roy Nóbrega, aponta que o intuito da reunião é que todos os envolvidos participem da formatação da decisão e entendam o processo como um todo. Desta forma, quando a licitação dos espaços das praças for lançada, os processos correram com fluidez.

A secretaria tem realizado ouvidorias nas praças, ouvindo os moradores do entorno, os usuários, os comerciantes fronteiriços, os vendedores e as Associações de bairro. Até o momento já foram ouvidas 9 praças. “Nós apresentamos a nova legislação e questionamos sobre o uso da praça e as necessidades desses cidadãos que convivem naquela região. No final elaboramos uma ata com o número de pontos de comércio a serem cadastrados na praça, os tipos e eventuais especificidades de cada um”, destaca Anne.

O documento depois é encaminhado a Secretaria de Planejamento que é a responsável por validar o número de pontos de cada praça e qual o tipo de comércio melhor se encaixa em cada local, de acordo com especificidades técnicas e normas urbanísticas. A secretaria ainda é responsável por definir o valor de cada ponto, mediante planilha de valor do município.

Após esse processo, a Secretaria de Administração irá publicar o edital de licitação dos pontos das praças, de forma que os interessados em comercializar de forma fixa nesses espaços possam manifestar interesse. Agora já está sendo trabalhado o texto para lançar a primeira praça a ser licitada.

Depois que as empresas já estiverem funcionando no espaço público, o Departamento de Posturas ficará responsável por fiscalizar o tempo da autorização e o bom uso dos pontos, verificando se todos estão com os alvarás e selo de higiene.

O Secretário da Sedec, José Renato Gomes, destacou que esse projeto é complexo, audacioso e de extrema importância para regularizar a ocupação das praças. “O governo Paulo Piau enfrentou essa situação que é polêmica, mas sensível a essa questão, a equipe tem se empenhado há três anos, nesse trabalho de criação de uma legislação que atenda a todos da melhor maneira possível. É gratificante ver o quanto esse projeto já evoluiu e é com grande expectativa que esperamos a abertura das licitações e a tão sonhada regularização dos ambulantes”, aponta Gomes.
 
Jorn. Natália Melo
Comunicação PMU