10/11/2015 - CODAU ASSINA CONTRATO PARA O PLANO DE MANEJO DA APA RIO UBERABA

Prefeito Paulo Piau e o presidente do Codau, Luiz Guaritá Neto assinaram nesta segunda-feira (9) o contrato de trabalho firmado com a Fundação de Ensino e Pesquisa (Funepu) para a formatação o Plano de Manejo Definitivo da Área de Proteção Ambiental (APA) do rio Uberaba. A APA é uma área de 588 km2, considerada Unidade de Conservação de Uso Sustentável e faz parte da região que integra a bacia do rio Uberaba, definida como aárea de drenagem acima da Estação de Captação de água do Codau para abastecimento público.
 
O Plano faz parte de um acordo com a Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande para aplicar recursos previstos na Lei Estadual de nº 12.503/97.  O valor do contrato é na ordem de R$ 640 mil (recursos do Codau) e a Funepu, como a gerenciadora dessa verba, repassará a equipe de docentes UFTM e IFTM, para a elaboração do Plano.
 
O presidente do Codau também entregou ao prefeito os estudos de impactos ambientais pela urbanização do córrego Lageado desenvolvidos pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e já finalizado. Este documento integrará o Plano final da APA.
 
A partir da assinatura do contrato, os docentes da UFTM e IFTM terão um prazo de 10 meses para concluir todo o trabalho. Um Termo de Referência (TR) para a elaboração do Plano já está pronto e é a partir dele que os estudos serão desenvolvidos, com a entrega de documentos e detalhamento sobre inúmeros itens.
 
Detalhamentos - Entre os tópicos que constarão nos estudos do  Plano estão o Clima, com projeções de padrões climáticos locais, índices pluviométricos e evapotranspiração; Geomorfologiacontendo a descrição detalhada das unidades geomorfológicos da APA,  declividade das vertentes, a presença ou a propensão à ocorrência de processos erosivos ou de assoreamento e inundação sazonais; Geologia e Geotecnia com levantamento geológico da APA, análise de risco e fragilidade ambiental para definir zoneamentos e hierarquizar prioridades de ação e intervenção conforme critérios múltiplos; Solos incluindo o mapeamento das classes para  construção  de Bolsões/Barraginhas e estradas com critérios técnicos de engenharia; Recursos Hídricos–para descrever a hidrologia, hidrogeologia e qualidade de água, bem como a caracterização do regime hidrológico das bacias hidrográficas inseridas na APA; definição de áreas de drenagem (sub-bacias hidrográficas) e mapeamento das áreas de nascentes e brejos, bem como áreas hidrologicamente sensíveis (áreas úmidas e alagáveis) localizadas na APA, assim como propor mecanismos de proteção, cercamento e recuperação dessas áreas.
 
Com o Plano de Manejo será possível definir também a caracterização hidrogeológica dos aquíferos na APA, com ênfase nos níveis d’água e pontos de recarga hídrica, e identificação dos principais usos atuais e potenciais. E em relação a qualidade de água, avaliar os parâmetros físicos, químicos e biológicos das águas superficiais da APA.Há ainda outros itens a serem analisados e apresentados como o Meio Biótico, que deverá apresentar um levantamento de imagens de satélites existentes da APA para construção de uma série histórica de forma a avaliar a situação de redução de vegetação nas áreas de Reserva Legal e Área de Preservação Permanente (APP) ao longo dos anos, além de indicar atividades minerárias existentes na APA, restringindo a exploração nos locais que podem alterar a qualidade de água e a prejudicar a operação do recalque. O Plano definitivo terá ainda a caracterização do uso e ocupação do solo e os descritivos de patrimônios histórico, cultural e paleontológico.
 
Luiz Guaritá Neto disse que é uma vitória para Uberaba realizar um Plano que possa nortear as ações do município, aliando o desenvolvimento à preservação dos recursos hídricos tão importantes para o abastecimento público da cidade. O Prefeito ressaltou que haverá condições de estabelecer critérios de crescimento da cidade para a região nordeste, tendo parâmetros técnicos para balizar as autorizações de empreendimentos para aquela área.
 
Por fim, o promotor Carlos Valera resumiu a importância deste Plano de Manejo da APA– ‘é um instrumento de gestão da Unidade de Conservação para dizer quais os usos que podem ter na bacia do rio Uberaba, assegurando a qualidade e quantidade de água para abastecer a cidade’.
 
Ascom Codau