12/10/2016 - Museu de Arte Decorativa pausa a programação para reforma e reabrirá com programação especial

O Museu de Arte Decorativa de Uberaba (Mada) estará fechado para visitação do público até o dia 25 de outubro, devido ao início de reparos e manutenções no local pela Fundação Cultural. As melhorias estão sendo feitas por meio de verba do Fundo Municipal de Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba (Fumphau), que recebe os repasses do ICMS Cultural do município.

O MADA, que é patrimônio tombado pelo Decreto 1554/1999, está recebendo manutenção da pintura das fachadas e reparos no madeiramento do beiral e corrimão, que se encontram danificados por intempéries. De acordo com arquiteta do Setor Municipal de Patrimônio Cultural (Sempac), Daniela Velludo, será realizada ainda a correção do emboço e lixamento da parte externa.

“O projeto visa a recuperação da pintura das portas, janelas, gradil e barrados. A reforma e manutenção faz parte do investimento pelo Fundo Municipal Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba”, explica a arquiteta.

Vale destacar que, após os reparos, o Mada retornará suas atividades com programação especial. O museu realizará o 5ª Panorama das Artes Visuais nos dias 26, 27 e 28 de outubro, trazendo oficinas gratuitas com os artistas plásticos Erli Fantinni (cerâmica), Ediney Antunes (pintura) e Fernando Augusto (desenho). Todas as oficinas serão abertas ao público interessado e ao final haverá exposição com 30 dias de visitação com as artes feitas pelos alunos.

ICMS Cultural

A legislação brasileira determina que 25% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado pelo Estado seja repassado aos municípios. Em Minas Gerais, a legislação incluiu, entre os critérios para distribuição do imposto, os investimentos realizados na preservação do patrimônio cultural. Com a implantação do ICMS Patrimônio Cultural o Iepha/MG elabora e analisa os critérios para o repasse dos recursos.

O recurso suplementar representa 1% do ICMS arrecadado pelo Estado de Minas, que é direito dos municípios. Única em todo o país, a Lei do Patrimônio Histórico repassa recursos para os municípios que preservam a sua memória e sua produção cultural. Os critérios de distribuição desses recursos estão previstos na Lei Estadual nº 18.030, conhecida como Lei Robin Hood. Para ter direito ao repasse, o município precisa desenvolver ações de proteção do patrimônio cultural, entre elas tombamentos, inventários, projetos de educação patrimonial, além de possuir Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural e Fundo Municipal de Cultura em funcionamento.

Minas Gerais, que detém mais de 50% do patrimônio histórico brasileiro, foi o primeiro estado a adotar uma lei que estabelece políticas de proteção aos bens culturais locais, usando recursos do ICMS.  

Luiza Carvalho – Jornalista
Comunicação PMU/FCU