15/11/2016 - Sedec finaliza junto a Codemig a gestão dos Distritos Industriais de Uberaba

Em reunião ocorrida esta semana, em Belo Horizonte, na sede da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), o secretário de Desenvolvimento Econômico de Uberaba, José Renato Gomes discutiu a finalização de convênios que visam à desburocratização dos processos de desenvolvimento dos Distritos Industriais da cidade. Ele pontua que a Codemig tem sido a proprietária das áreas dos Distritos Industriais nos últimos 40 anos, o que estabeleceu uma forte dependência do desenvolvimento de Uberaba, com o Governo do Estado. “Qualquer transferência, aprovação de empresas, venda de áreas dos DI’s, fazer o receptivo de empresas que queiram se instalar no Estado de Minas Gerais, tudo era feito exclusivamente pela Codemig, porque Uberaba não disponibilizava de áreas nos Distritos Industriais para atender”, explica.

Em 2012 o Governo do Estado, através de uma Lei Estadual autorizou a doação das áreas remanescentes dos DI’s para os municípios que possuem o espaço industrial.  Diante disso, na primeira semana do atual governo, o prefeito Paulo Piau solicitou que a Sedec procurasse a Companhia para promover a municipalização dos Distritos Industriais. Nos últimos anos, foram assinados convênios que já transferiram para o município aproximadamente 150 áreas.

O secretário enaltece a atual gestão da Codemig pelos avanços alcançados. “Queremos destacar a boa vontade e o interesse do presidente da Companhia, Marco Antonio Castelo Branco, que esteve em Uberaba durante a inauguração do DI 5 e na abertura da Expozebu, quando assinou convênios com a Prefeitura de Uberaba e que vem dando toda atenção aos nossos pleitos”, pontua Gomes.

O trabalho feito pela SEDEC, alvo de elogios da companhia, possibilitou ainda que o entrosamento entre os órgãos, desses novos frutos, conforme explicou o secretário, revelando que novos convênios serão assinados em breve. Estes convênios propiciarão ao município ficar com a posse de novos lotes nos DI’s. Um fator determinante para a decisão da companhia foi o trabalho feito pela SEDEC ao dar a destinação correta aos terrenos.
Atualmente, além de ter recebido as áreas, Uberaba está com o domínio completo da gestão dos Distritos, seja das áreas concedidas a empresas, seja aquelas que ainda são da Codemig e que estão no processo de repasse para a prefeitura. Conforme lembra José Renato, tendo a gestão dos Distritos, cabe a prefeitura qualquer decisão relativa à área, ou seja, todos os trâmites são resolvidos na própria cidade. Antigamente, empresários e até o município dependiam de decisões da Codemig, o que demanda tempo e custo.

 “É na Sedec que são resolvidos todos os desembaraços administrativos e empresariais, dessas empresas, como autorizações de transferência, venda de áreas e obtenção de créditos quando é preciso colocar a propriedade para conseguir o empréstimo. Agora é Uberaba que administra o desenvolvimento de Uberaba e alertamos que, quem chega ao município com interesse, não sai sem negócio fechado. Porque na Sedec, além da boa vontade e bom atendimento, temos leis de incentivo que são copiadas e servem de exemplo em todo o estado. Inclusive já ganhamos prêmios no SEBRAE como gestores do desenvolvimento”, pontua Gomes.

O secretário aproveita para reforçar que a cobrança da ocupação das áreas nos Distritos Industriais agora é da Prefeitura, e a secretaria irá fiscalizar os empreendimentos que foram aprovados para serem executados em anos anteriores e que ainda não foram realizados. “Nós vamos desenvolver um trabalho consistente de fiscalização desses empreendimentos. Não vamos aceitar que áreas nos distritos sejam utilizadas para especulação imobiliária. Esses locais são para construir empreendimentos e, como agora nós temos a gestão, nós vamos aceitar isso”, afirma José Renato.
 
Jorn. Natália Melo         
Comunicação PMU